Fonte: Estado de Minas (MG)
A polêmica resolução do Conselho Nacional de Educação (CNE) que limita as matrículas no primeiro ano do ensino médio a crianças que completem 6 anos até 31 de março provoca polêmica não apenas na rede particular de ensino. Depois de levar pais a contestar as novas regras na Justiça, para que seus filhos possam entrar em Escolas particulares, a mudança de regra já mexe também com a rede pública de Minas Gerais, que aguarda a definição do Ministério da Educação sobre a flexibilização da data em 2011. Parecer nesse sentido já foi editado, mas precisa ser homologado pelo ministro Fernando Haddad para entrar em vigor. Quando o CNE determinou que apenas crianças com 6 anos completos até 31 de março poderiam ingressar no ensino fundamental, a rede pública de Minas se adequou às normas. No último cadastro Escolar, feito no meio deste ano, estudantes que completarão 6 anos depois da data estipulada pelo MEC não se cadastraram para o ensino fundamental. Mas, com o parecer criando uma exceção em 2011, tudo pode mudar. É o que prevê a subsecretária de Desenvolvimento da Educação Básica da Secretaria de Estado deEducação (SEE), Raquel Elizabete de Souza Santos. Segundo ela, é possível até que o estado adote a data de corte de 30 de junho, voltando ao critério adotado antigamente em Minas.
A subsecretária diz que se reuniu na semana passada com o Conselho Estadual deEducação para debater o assunto. “Ao permitir o ingresso de crianças que completam 6 anos depois de 31 de março e que estudaram por dois anos na pré-escola, a data corte que adotaremos como limite será 30 de junho”, explica. “Se o parecer for homologado, vamos selecionar aqueles que ficaram fora da rede pública e voltar com a data. Ela é mais democrática e era adotada na rede municipal, estadual e particular, tanto que vários estados nos copiaram”, afirma, acrescentando que a adequação não é necessária apenas para o ano que vem. “Temos que ser flexíveis em 2012 também, para que todos possam se organizar, senão o problema só vai repercutir ainda mais.”
Na rede municipal de ensino, a informação é de que a secretaria só tomará providência se o parecer flexibilizando as regras para o ano que vem for homologado. As decisões seguirão as regras adotadas em nível estadual, já que desde a década de 1990 as matrículas doensino fundamental são feitas em cadastro unificado com o estado. Este ano, as inscrições ocorreram de 14 a 25 de junho para crianças que completarão 6 anos até 31 de março de 2011.
MAIS CONFUSÃO
Mas o retorno da data corte para 30 de junho pode trazer polêmicas em Minas, como prevê a coordenadora-geral de ensino fundamental do Ministério daEducação (MEC), Edna Martins Borges. Segundo ela, o parecer para 2011, à espera de homologação, determina que crianças que frequentaram por dois anos completos a pré-escola e fazem 6 anos depois de 31 de março podem ser matriculadas no ensino fundamental, no ano que vem. “Ou seja, não estamos nos importando com data de aniversário, desde que a criança tenha estudado por dois anos no ensino infantil. Assim, quando Minas estipular a data corte para 30 de junho, o pai do aluno que faz aniversário de 6 anos em julho, agosto ou até mesmo em dezembro poderá se sentir prejudicado.”
Acredito que o parecer sobre flexibilizar o ingresso para crianças que tenham feito pelo menos 2 anos no ensino infantil é muito apropriado. Aliado à maturidade, o fato de a criança já estar habituada ao ambiente escolar, facilita sobremaneira seu rendimento. Quanto ao estabelecimento de datas limites, acho que de toda maneira, este critério tomado isoladamente, sempre será injusto para alguns. Tenho um filho que está um ano adiantado, e eu iniciei a antiga 1ª série, fazendo meus 7 anos apenas em setembro, nunca tive dificuldade alguma, e meu filho já está finalizando o 5º ano e até o momento não apresentou nenhum problema. Em contrapartida, ele tem colegas que são mais velhos até mais do que 12 meses e tem muita dificuldade de aprendizagem. Portanto, a idade por si só, não pode definir esta situação. Na minha opinião, o fato de se estabelecer que as crianças não devem repetir de ano, isto sim é muito prejudicial. No meu entender, a criança poderia ingressar com 5 anos no 1º ano, mas indepedentemente se com 5 ou 6 anos, é necessário um avaliação real sobre seu desempenho, pois a criança nesta idade não senti tanto o fato de ter que repetir o ano, como em comparação a uma criança mais velha quando já se cria um paradigma de fracassado.
Acontece que, independente da idade, quem deve decidir se a criança está apta ou não para ingressar no primeiro ano é a escola e sua equipe. Conheço muitas que têm muita maturidade, apesar da pouca idade. E também conheço outras tantas que além de não possuirem capacidade cognitiva, também não têm capacidade de seguirem adiante. Não gosto do estado querer decidir nisto desta forma, e esta data de 31 de março é horrível. Quem faz aniversário em 1 de abril, por causa de um dia fica atrasado em relação aos demais de sua própia idade. E que os pedagogos não me venham com essa história de pais ansiosos, e coisa e tal . Basta fazer as contas, estão ou não atrasados por um dia?
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