Atenção: reportagem publicada em 15/12/2010. O PNE tem uma nova versão. Para ler o texto sobre a aprovação na Câmara, em junho de 2012, clique aqui. Para acessar a análise que o Todos Pela Educação fez do documento, clique aqui.
Da Redação do Todos Pela Educação
O Plano Nacional de Educação (PNE) para a próxima década foi entregue pelo ministro da Educação, Fernando Haddad, ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta quarta-feira (15). O documento deverá ser enviado ao Congresso, para apreciação dos parlamentares e, após aprovação, servirá como diretriz para todas as políticas educacionais do País.
O PNE 2011-2020 é composto por 12 artigos e um anexo com 20 metas para a Educação. Na avaliação do ministro, o novo plano terá como foco a valorização do magistério. A qualidade da Educação é outro tema de relevo.
Conheça abaixo as metas para a Educação expostas no Plano:
Meta 1: Universalizar, até 2016, o atendimento escolar da população de 4 e 5 anos, e ampliar, até 2020, a oferta de Educação Infantil de forma a atender a 50% da população de até 3 anos.
Meta 2: Universalizar o ensino fundamental de nove anos para toda população de 6 a 14 anos.
Meta 3: Universalizar, até 2016, o atendimento escolar para toda a população de 15 a 17 anos e elevar, até 2020, a taxa líquida de matrículas no ensino médio para 85%, nesta faixa etária.
Meta 4: Universalizar, para a população de 4 a 17 anos, o atendimento escolar aos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação na rede regular de ensino.
Meta 5: Alfabetizar todas as crianças até, no máximo, os oito anos de idade.
Meta 6: Oferecer Educação em tempo integral em 50% das escolas públicas de Educação Básica.
Meta 7: Atingir as seguintes médias nacionais para o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb):
|
Ideb |
2011 |
2013 |
2015 |
2017 |
2019 |
2021 |
|
Anos iniciais do ensino fundamental |
4,6 |
4,9 |
5,2 |
5,5 |
5,7 |
6,0 |
|
Anos finais do ensino fundamental |
3,9 |
4,4 |
4,7 |
5,0 |
5,2 |
5,5 |
|
Ensino médio |
3,7 |
3,9 |
4,3 |
4,7 |
5,0 |
5,2 |
Meta 8: Elevar a escolaridade média da população de 18 a 24 anos de modo a alcançar mínimo de 12 anos de estudo para as populações do campo, da região de menor escolaridade no País e dos 25% mais pobres, bem como igualar a escolaridade média entre negros e não negros, com vistas à redução da desigualdade educacional.
Meta 9: Elevar a taxa de alfabetização da população com 15 anos ou mais para 93,5% até 2015 e erradicar, até 2020, o analfabetismo absoluto e reduzir em 50% a taxa de analfabetismo funcional
Meta 10: Oferecer, no mínimo, 25% das matrículas de Educação de Jovens e Adultos na forma integrada à Educação profissional nos anos finais do Ensino Fundamental e no Ensino Médio.
Meta 11: Duplicar as matrículas da Educação Profissional Técnica de nível médio, assegurando a qualidade da oferta.
Meta 12: Elevar a taxa bruta de matrícula na Educação Superior para 50% e a taxa líquida para 33% da população de 18 a 24 anos, assegurando a qualidade da oferta.
Meta 13: Elevar a qualidade da Educação Superior pela ampliação da atuação de mestres e doutores nas instituições de Educação Superior para 75%, no mínimo, do corpo docente em efetivo exercício, sendo, do total, 35% doutores.
Meta 14: Elevar gradualmente o número de matrículas na pós-graduação stricto sensu de modo a atingir a titulação anual de60 mil mestres e 25 mil doutores.
Meta 15: Garantir, em regime de colaboração entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, que todos os professores da Educação Básica possuam formação específica de nível superior, obtida em curso de licenciatura na área de conhecimento em que atuam.
Meta 16: Formar 50% dos professores da Educação Básica em nível de pós-graduação lato e stricto sensu, garantir a todos formação continuada em sua área de atuação.
Meta 17: Valorizar o magistério público da Educação Básica a fim de aproximar o rendimento médio do profissional do magistério com mais de onze anos de escolaridade do rendimento médio dos demais profissionais com escolaridade equivalente.
Meta 18: Assegurar, no prazo de dois anos, a existência de planos de carreira para os profissionais do magistério em todos os sistemas de ensino.
Meta 19: Garantir, mediante lei específica aprovada no âmbito dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, a nomeação comissionada de diretores de escola vinculada a critérios técnicos de mérito e desempenho e à participação da comunidade escolar.
Meta 20: Ampliar progressivamente o investimento público em Educação até atingir, no mínimo, o patamar de 7% do produto interno bruto do País.
Não se trata tão somente de boa remuneração salarial aos professores,antes que existir uma boa qualificação profissional, humanização e envolvimento da sociedade numa inclusão para todos. E transparência dos projetos e na aplicação dos recursos federais.Temos sim de acreditar neste projeto e uma forma de da certo e participar,apoiar e cobrar suas implantações.
CONCORDO COM A LEI APROVADA NO SENADO SOBRE O PNE REALMENTE DEVE EXISTIR ESSE PROGRAMA BENEFIANDO A EDUCACAO BRASILEIRA.
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