Educação aprova cuidador nas escolas para alunos com deficiência

22 de março de 2013
A medida está prevista no Projeto de Lei 8014/10, do deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG)

Fonte: Agência Câmara




A Comissão de Educação aprovou na quarta-feira (20) proposta que torna obrigatória a presença de cuidador em escolas regulares para acompanhar alunos com deficiência, quando necessário. A medida está prevista no Projeto de Lei 8014/10, do deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), que recebeu parecer favorável do relator, deputado Alex Canziani (PTB-PR).

O relator considerou “absolutamente necessária” a presença de um cuidador para garantir a inclusão e a aprendizagem de alguns alunos. “O papel do cuidador é oferecer o acompanhamento individualizado, de forma a viabilizar a mobilidade no ambiente escolar, o atendimento de necessidades pessoais e a realização de outras tarefas que não podem ser prestadas pelo professor”, afirmou Canziani.

O projeto acrescenta um parágrafo à Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB - Lei 9.394/96). De acordo a legislação atual, o ensino especial para alunos com deficiência deve ser oferecido preferencialmente na rede regular de ensino, sendo que a própria LDB já prevê a prestação de serviços de apoio especializado nesses estabelecimentos quando necessário.

Eduardo Barbosa, no entanto, quer deixar explícito na lei a obrigatoriedade da presença de cuidadores.

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. O texto já havia sido aprovado pela Comissão de Seguridade Social e Família.


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Esse PL deve ter a intenção de tornar lei os profissionais de apoio da Nota Técnica do MEC, entretanto, precisa ser mais específico, esclarecendo qual o nível de escolaridade desses cuidadores, a necessidade de capacitação de acordo com cada necessidade especial e principalmente deixar claro que devem ser pagos pela escola e não pelos pais, pois as escolas particulares iriam continuar excluindo os alunos especiais para não arcarem com esse custo, quando os pais não puderem arcar. Mas, seria ainda mais necessário que ao invés de cuidadores, fosse obrigatória a presença de professores auxiliares capacitados para esses alunos, pois, na grande maioria há déficit cognitivo e eles necessitam de atendimento mais individualizado para poderem ter inclusão pedagógica e não apenas estarem frequentando uma escola porque a lei obriga.



Esse PL deve ter a intenção de tornar lei os profissionais de apoio da Nota Técnica do MEC, entretanto, precisa ser mais específico, esclarecendo qual o nível de escolaridade desses cuidadores, a necessidade de capacitação de acordo com cada necessidade especial e principalmente deixar claro que devem ser pagos pela escola e não pelos pais, pois as escolas particulares iriam continuar excluindo os alunos especiais para não arcarem com esse custo, quando os pais não puderem arcar. Mas, seria ainda mais necessário que ao invés de cuidadores, fosse obrigatória a presença de professores auxiliares capacitados para esses alunos, pois, na grande maioria há déficit cognitivo e eles necessitam de atendimento mais individualizado para poderem ter inclusão pedagógica e não apenas estarem frequentando uma escola porque a lei obriga.

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