Um ano fundamental

10 de setembro de 2013
Lei cria dilema entre pais de crianças que cursam 1º período do Ensino Infantil sobre permissão para pular 2º e matriculá-las na 1ª série. Especialistas alertam para risco de defasagem

Fonte: Estado de Minas (MG)




Escolas e pais de Alunos do Ensino infantil vivem um impasse: decidir o futuro das crianças que fazem 6 anos até 30 de junho. A Lei 20.817, publicada em 29 de julho, estipula que meninos e meninas tenham a idade completa até essa data de corte para se matricular no Ensino fundamental. Quem completar 6 anos a partir de 1º de julho deve entrar na Pré-Escola, diz a lei estadual em vigor.

Desde então, pais que têm filhos cursando o primeiro período do Ensino infantil e os consideram capazes de cursar a 1ª série estão amparados pela lei para pular o segundo, acelerando a vida Escolar da criança. As instituições e especialistas, por outro lado, tentam frear a avalanche de mudanças, alertando os pais para o risco de defasagem no aprendizado das crianças com o ano perdido.

Antes de Minas estipular a data de corte atual, havia uma polêmica ainda maior no país que aguardava decisão judicial. Em 2010, o Conselho Nacional de Educação (CNE) publicou resolução que delimitava a entrada no Ensino fundamental para as crianças que completassem 6 anos até 31 de março. Pais que se sentiram lesados reclamaram. Muitas crianças que tinham 5 anos quando cursavam o segundo período e completariam 6 depois de 31 de março não estavam sendo aceitas no Ensino fundamental, ou seja, teriam de repetir um ano mesmo depois da formatura com os colegas. No ano passado, uma decisão favorável à matrícula de uma criança dada pelo juiz Cláudio Kitner, da 2ª Vara da Justiça Federal, de Pernambuco, suspendeu o efeito da resolução do CNE. A data-limite deixou de valer mesmo que as Escolas continuassem a considerar 31 de março.

A Confederação Nacional das Federações da Associações de Pais (Confenapa) informou que fará representação ao Ministério Público de Minas Gerais questionando a data estabelecida pela lei. Segundo o vice-presidente Nilo Furtado Teodoro, que preside a Federação de Pais de Minas Gerais (Faspa), as instituições acreditam que o impasse não vai terminar apenas com a mudança de três meses na data de corte. Ele defende o limite em 31 de dezembro. “Não concordamos que os pais forcem seus filhos a pular o período, mas que isso aconteça se eles estiverem realmente preparados. O pai tem de avaliar se está correto e a qualidade do Ensino da criança, não adianta entrar só pela idade”, afirmou.

TERMO DE RESPONSABILIDADE
As Escolas estão fazendo reuniões com os pais para esclarecer o assunto e tentar convencê-los a não adiantar os filhos. A diretora da Escola Trilha da Criança, no Bairro Cruzeiro, Região Centro-Sul de BH, psicóloga Ana Paula de Rezende Bartolomeu, se encontrou com pais para alertar sobre risco de defasagem dos Alunos que pularem o segundo período. Independentemente da Escola, eles terão de assinar um termo se responsabilizando pela decisão. “Direito eles têm, mas precisam saber da consequência. Criança que avança pode sofrer com a diferença de maturidade. A mais velha na turma será referência, vira modelo. É diferente daquele que sempre tem que correr atrás”, advertiu. Depois das reuniões, todos os pais de Alunos do primeiro período da Escola decidiram não passar os Alunos direto para o Ensino fundamental.

A diretora da Escola Mundo Feliz, Maria Lúcia Luiz Dias, no Bairro Gutierrez, enfrenta um desafio. Segundo ela, quase todos os pais querem adiantar as crianças na Escola, deixando de cursar o segundo período da Educação infantil. Ela enviou carta explicando a lei e possíveis consequências, mas diz estar com as mãos atadas. “Vamos obedecer mesmo discordando. Os pais têm de entender que não há lei que obrigue o desenvolvimento infantil das crianças a dar saltos. Colégios que fazem processos seletivos para o Ensino fundamental vão cumprir a lei e matricular os Alunos que façam 6 anos até 30 de junho de 2014. O Colégio Santo Agostinho informou que não pode interferir na decisão dos pais e aconselha que sigam a orientação das instituições de origem.

Não existe cadastro das crianças que estão nessa situação em Minas Gerais, mas dados da Secretaria Municipal de Educação de Belo Horizonte dão uma dimensão da Educação infantil na rede municipal. São 13,4 mil Alunos matriculados no primeiro período em Escolas públicas municipais e Creches conveniadas na capital, muitas com possibilidade de pular um ano na Escola.

Entenda o caso
Em 2010, o Conselho Nacional de Educação publicou resolução que estipulava 31 de março como data-limite para crianças de 6 anos entrarem no Ensino fundamental. No mesmo ano, porém, liminares derrubaram a validade do documento.

Em 29 de julho deste ano, o governador Antonio Anastasia sancionou a Lei 20.817, que estabelece que a criança tenha 6 anos completos até 30 de junho do ano em que for feita a matrícula no primeiro ano do Ensino fundamental.
A lei diz ainda que a criança que completar 6 anos após a data definida será matriculada na Pré-Escola.

Pais de Alunos que fazem aniversário até a data-limite entenderam que a lei abriu brechas para que quem completar a idade cursando o segundo período poderá ser matriculados diretamente no Ensino fundamental.

Escolas de BH tentam convencer pais a deixar os filhos que se enquadram nessa situação cursarem o segundo período, alertando que o adiantamento prejudicará a vida Escolar.

 

Inteligência sem maturidade
"É a segunda vez que tenho problema com isso. Quando Luca entrou na escolinha, teve de repetir o maternal II por causa da lei anterior. Agora, vai ficar para trás porque será o mais velho da turma. Eu e meu marido ficamos muito angustiados", Karla Magalhães, dentista, com o filho, Luca

A nova lei estadual sobre a matrícula no Ensino fundamental gera expectativa entre os pais dos Alunos. Especialistas dizem que mesmo que a criança tenha inteligência para pular do primeiro ano do Ensino infantil falta maturidade por causa da idade. Assim que soube da mudança com a nova lei, a dentista Karla Magalhães optou por avançar o filho, que completa 6 anos em 31 de maio. Mas conversou com psicólogos e Professores e acabou decidindo mantê-lo no segundo período da Educação infantil em 2014. O empecilho, segundo ela, é que algumas Escolas já adotaram a nova data de corte e não aceitam a matrícula.

“É a segunda vez que tenho problema com isso. Quando ele entrou na escolinha, teve de repetir o maternal II por causa da lei anterior. Agora, vai ficar para trás porque será o mais velho da turma. Eu e meu marido ficamos angustiados”, conta. Ela concorda que o avanço de série poderia trazer consequências negativas para o filho e diz que se sente “à mercê de quem muda a lei”. “O ideal é não pular, mas a lei nos obriga. Estamos ficando sem voz”, diz.

Outros pais preferem cumprir a nova norma. Um deles, que não quis ser identificado, disse que analisa a situação do filho, mas acredita que ele seja capaz de ir para o Ensino fundamental. “Tenho plena convicção de que, mesmo completando 6 anos só em junho, ele tem condições de avançar um ano”, afirma. O produtor de vídeo e cinema Bellini Andrade também pensa assim, desde que não haja perda de conteúdo. “É tudo muito novo. Apesar dessas dúvidas, se a lei determina isso, vejo com bons olhos que possa avançar.” Ele espera que o processo de Alfabetização, previsto para o segundo período, seja concluído ao longo deste ano.

Para tentar diminuir a ansiedade dos pais que querem ver filhos adiantados na Escola e das instituições de Ensino, o Sindicato das Escolas Particulares de Minas Gerais (Sinep-MG) orientou psicólogos e pedagogos a conversar e tentar convencer os pais. Mas que a lei seja cumprida. Isso porque o Sinep, segundo o presidente Emiro Barbini, considera, mesmo concordando com a data de corte da lei, que o ano perdido fará falta para a criança . “Há Escolas preocupadas porque os pais já querem adiantar lá atrás, no maternal, e depois requerer o direito de passar direto para o primeiro ano do Ensino fundamental. Isso seria um erro pedagógico e pode atingir o psicológico da criança, porque faz com que ela queime etapas”, afirmou.

Segundo Barbini, a orientação é que as Escolas ajudem os pais a decidir, pedindo que deixem os filhos cursarem o segundo período, alegando que há diferença de maturidade entre os Alunos mais novos e os mais velhos, com os quais aqueles que serão adiantados vão se deparar. “É uma etapa importantíssima para o desenvolvimento da criança”, disse.

No caso de Minas Gerais, segundo o presidente do Sinep, com a publicação da lei a liminar nacional deixa de valer. “Estamos vivendo momento de tensão sim, em que as Escolas infantis passam por uma adaptação até que as matrículas sejam regularizadas.”

Avaliação de Escola e Professor
A pedagoga e consultora em legislação em escrituração Escolar Vânia Elizabeth de Araújo diz que as Escolas ainda estão desorientadas, mas cabe a elas e aos seus Professores e profissionais avaliarem se a criança tem condição de adiantar um ano na vida Escolar. “Os pais precisam entender que o atraso não faz mal nenhum, mas adiantar pode fazer sim. O Aluno estará sempre correndo atrás dos colegas e uma coisa é inteligência, outra é a maturidade de cada um”, afirmou. Vânia defende a data-limite no início do ano letivo, 31 de janeiro. Para ela, seria uma forma de sanar os problemas porque vai abranger todos os Alunos que fazem aniversário durante aquele ano.

A especialista está sendo chamada por várias Escolas particulares do Ensino infantil de Belo Horizonte para esclarecer a nova lei. E percebeu, conversando com diretores e Professores, que a lei ainda deu margem para que os pais tentem já adiantar o Aluno quando ele entra na Escola, nos maternais I, II ou III. A expectativa agora é que o governo federal, por meio do Ministério da Educação, segundo Vânia, elabore uma lei com a mesma data que valha em todo o território nacional.

PROJETO
A mudança foi proposta a partir de projeto de lei que tramitou na Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Segundo a subsecretária de Desenvolvimento da Educação básica da Secretaria de Estado de Educação, Raquel Elizabete dos Santos, o PL foi elaborado com parecer pedagógico do governo estadual. Ela considera 30 de junho o corte menos trabalhoso na adequação. “O Aluno vai para o Ensino fundamental com 5 anos e meio, mais próximo do que quem entra com 5 anos e um mês. A lei não interrompe a trajetória do Aluno na Educação infantil rapidamente”, afirmou.

Segundo ela, a secretaria está fazendo reuniões para discutir que tipo de orientação será dada às Escolas particulares. “Algumas estão conversando com os pais. Isso fica a critério de cada uma, a particular é autônoma, mas vamos dar orientações e alternativas para elas se orientarem”, disse. 


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EU COMO VICE-DIRETORA DE UMA ESCOLA MUNICIPAL NÃO CONCORDO QUE AS CRIANÇAS PULEM ETAPAS DA VIDA ESCOLAR.O QUE FAZER PARA AMPARAR AS CRIANÇAS DE MINHA ESCOLA NESSA SITUAÇÃO?

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