Polêmica sobre Apae tranca pauta de Plano Nacional de Educação no Congresso

13 de setembro de 2013
Segundo o Censo Escolar, em 2012 havia 820,4 mil alunos na Educação Especial em todo o País

Fonte: UOL Educação




Há quase três anos tramitando no Congresso, o PNE (Plano Nacional de Educação) passa por impasse no Senado devido a divergências em relação à Meta 4, que pretende universalizar o atendimento a alunos deficientes de 4 a 17 anos na rede regular de ensino e recebe críticas das Apaes, associações tradicionais no atendimento de pessoas com deficiência intelectual.

Por falta de um acordo, a aprovação do PNE foi adiada para a próxima semana na Comissão de Constituição e Justiça da casa.

O maior impasse sobre o Plano Nacional de Educação gira em torno de uma palavra: "preferencialmente". O termo foi incluído no texto da matéria quando passou em plenário na Câmara, mas foi retirado por votação quando passou na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado, presidida pelo senador José Pimentel (PT-CE).

As Apaes pedem a inclusão do termo novamente no texto da matéria pois, acreditam que, do jeito que está, o plano tira a opção dos alunos serem matriculados em escolas especiais, o que enfraqueceria as instituições.

"O texto obriga as crianças especiais a estudarem no ensino regular [juntamente com todos os outros alunos e não em uma instituição especializada]", diz secretário-executivo da Fenaes (Federação Nacional das Apaes), José Luis Ribeiro Colar. "Isso, gradativamente, acabaria com as Apaes."

Segundo o Censo Escolar, em 2012 havia 820,4 mil alunos na educação especial em todo o país. Só as instituições conveniadas que atendem estudantes do ensino especial receberam repasse de R$ 841,9 milhões do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) no ano passado.

MEC
De acordo com a Fenaes, foram realizadas algumas reuniões entre a Federação e o MEC, mas não houve acordo em relação ao tópico. "Quero reiterar que todo o governo está do nosso lado. Só o MEC está intransigente em relação à meta 4", diz Colar. Na última semana, o senador Vital do Rego (PMDB-PB) disse, em entrevista para a rádio Senado, que "falta interesse do MEC em negociar uma solução imediata com as Apaes".

Pimentel, por outro lado, não acredita que o texto atual possa enfraquecer as instituições de ensino especial. Por meio de sua assessoria, o senador explicou que o texto não proíbe a matrícula de aluno na Apae: "Tivemos apoio de entidades que militam na educação inclusiva. E, em relação a recursos, as Apaes não teriam problemas porque o Fundeb prevê a duplicação de envios no caso de alunos matriculados em duas escolas".

O MEC, que também é favorável à manutenção do texto sem a palavra "preferencialmente", endossa a opinião de que as Apaes não devem acabar, mas mudar de caráter. "As Apaes terão um papel na educação complementar e receberão a segunda matrícula. A escolarização deverá ser na rede fundamental", aponta o Ministério da Educação.

Com a polêmica, não há previsão de quando o PNE possa ser aprovado para entrar em vigor. Até porque, após passar pela CCJ (o que pode acontecer na próxima semana), o texto ainda terá que passar pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), plenário do Senado e, se for aprovado sem o termo "preferencialmente", voltará para votação na Câmara.

Polêmica gerou protestos nas ruas e boatos na internet
O impasse em relação à Meta 4 do Plano Nacional de Educação gerou alguns protestos de integrantes das Apaes e boatos em redes sociais. Alguns deles chegaram a falar de que o governo queria acabar com as escolas de ensino especial e usava o nome da ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann. Diante o grande volume de informações, a própria Fenaes acabou desmentido o boato no site oficial.

"Alguns textos chegaram a relacionar a ministra com o nazismo, o que é uma informação errada. Ela sempre apoiou as Apaes. A única resistência que estamos enfrentando é a do MEC", afirma Colar. O texto pode ser lido aqui.
 


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Faz-se necessário compreender que, por melhor que sejam as intenções, já foi mais do que comprovado ser inviável inserir todos dos deficientes em escolas públicas "normais". Mesmo em instituições particulares ainda há rejeições. Por parte da criança, resta a ela ser negligenciada ou até chegar a expulsão frente a hiperatividade ou não suportar pressão em torno ou ainda ser gerado outras situações insuperáveis após todo o trauma a ser sentido. Feliz ou infelizmente não há como iludirem-se quanto a inserção de TODOS. Passei por tal experiência, em um tempo em que diretores, secretários, professores e até médicos não encaminhavam as APAEs - era mais fácil afirmar que tudo estava bem, que bastariam alguns medicamentos e nada mais, que o tempo "acertaria" tudo. Expulso da escola (pré) aos 7 anos, medicado erroneamente, isolado...encontrei a APAE. Triagem realizada e o questionamento (pq não o trouxe antes?). Nova tentativa de inserção em Classe Especial existente em escola pública e eles se tornavam "nada" perante o geral, até mesmo quando professor psicopedagogo solicitava os materiais adequados para dar sua aula...mas era pouco e "sumia" da lista, nunca chegava. Aconteceu em 3 municípios!!! Aos 10 anos, após 5 tentativas em escola particular, 1 aceitou-o para a pré-escola e conseguiu concluir mais ou menos. Infelizmente a tal fechou no ano seguinte e em outra, não era aceito. Em nenhum momento houve o desligamento total da APAE, sempre meio período em um e o segundo período na outra. Mesmo em escolinhas desportivas, a reação dos professores/monitores eram sempre de receio, descomprometimento, recebendo as mensalidades, mas isolando-o do grupo. Nas APAEs, o estagiário é descomprometido e quando eles começam a ter progresso, os tais lá se vão, apresentam seus TCCs, formam-se e não retornam...há necessidade de se contratar pessoas que realmente se comprometam. Não é somente aparência. A Dislexia por exemplo, há 10 anos atrás, dos 30 professores, incluindo diretor de escola e Diretor de Ensino, a desconheciam por completo. A deficiência mental era tratada com medicamento para "facilitar" o convivio com terceiros (nunca aceitei isso e estava certíssima). Atualmente, estando em contato direto com ambas as escolas, posso comparar, posso ouvir, posso ver que, os professores recém formados se apavoram frente as classes que assumem; os com 10/15 anos de profissão "carregam" a situação da melhor maneira que podem e os mais antigos, estão tão desmotivados e confusos perante a realidade, que é até difícil avaliar o tamanho do "rombo" que vem se formando ao longo dos anos. Esses mesmos recém formados, serão os formadores do grupo que aí está e o que esperar? Alienados, normais que sofrem um processo para se tornarem deficientes em quase tudo, que sequer se responsabilizam pelo material escolar, isto sem incluir aqui a problemática das drogas, dos filhos gerados para as creches os criarem...Paro por aqui com a certeza de que haverá o bom senso de permitir, de melhorar, de apoiarem as APAEs e darem a chance desses que aí estão, não sofrerem ainda mais, não serem destruídos por falta de entendimento de quem apenas assina, não compreende, se ilude. Não é mais pelo meu filho q estou lutando, mas pelos que vem vindo. Não quero que nenhum deles ou seus familiares passem por tanta ignorância graças a uma Lei destrutiva, uma frase mal colocada. Buscamos sim a independência deles e nós pais, muito mais do que um mero estranho possa fazer. Temos a consciência de que não estaremos o tempo todo presente e essa é só mais uma entre tantas interrogações q nos fazemos diariamente. Para quem tem mais de 30 anos que projeto há? Para os após 17 o que há? Para essa garotada que já vem com uma carga de irresponsabilidade, que tem filhos a torto e a direito, que larga para as creches...paro por aqui, na esperança de que seja corrigido sim a META 4.

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