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5 Bandeiras


Em 2010, o Todos Pela Educação anunciou 5 Bandeiras para os próximos anos. Elas tratam de assuntos que o movimento entende como prioritários para que o Brasil alcance melhoras impactantes na qualidade da Educação.

As Bandeiras surgiram da necessidade de o movimento defender políticas que possibilitem a aceleração do cumprimento das Metas estabelecidas desde seu início. Isso porque o TPE concluiu que, apesar dos muitos avanços ocorridos desde 2006, ainda há muito a ser feito para garantir a todos os brasileiros o direito a uma Educação de qualidade.

São elas:

 

Melhoria da formação e carreira do professor

De acordo com dados do Censo Escolar 2013, apenas 48,3% dos professores do Ensino Médio do Brasil possuem licenciatura na área em que atuam. Esta porcentagem é ainda menor, entre os professores dos anos finais do Ensino Fundamental: apenas 32,8%. Esse é apenas um dos gargalos relacionados ao magistério no Brasil. Outro é a baixa remuneração: em 2013, o professor da Educação Básica recebia em média cerca de 57% do rendimento médio de outros profissionais com o mesmo nível de escolaridade (Ensino Superior), segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad).
 
Diante desse cenário, o TPE defende uma formação adequada e sólida ao professor, que equilibre prática e teoria e que vise a garantia da aprendizagem do aluno, assim como uma carreira atraente, com salário equiparado às demais profissões e com plano de carreira estimulante. Para o movimento, esses são pontos-chaves para impactar de forma positiva o bom desempenho do profissional em sala de aula e, consequentemente, para ampliar a oferta da Educação de qualidade.
 

Definição dos direitos de aprendizagem

Embora o País conte com a chamada Prova Brasil, com o Índice Brasileiro da Educação Básica (Ideb) e com metas para as redes e as escolas, ainda não foram definidos os direitos de aprendizagem, as expectativas dos alunos brasileiros por série ou por ciclo. Ou seja, os exames acabam cobrando algo que nunca foi estabelecido pelo estado nem alinhado previamente com as escolas.

Faz-se urgente, portanto, elaborar e adotar esses direitos, para que as redes, as escolas e os professores saibam a que objetivos pedagógicos precisam responder.

 

Uso pedagógico das avaliações

Nos âmbitos federal, estadual e municipal, as avaliações externas foram implementadas e aplicadas no diagnóstico dos sistemas de ensino. A prática já está bem difundida na sociedade brasileira, mas falta ainda fortalecer o papel das avaliações, dando um passo além da simples sinalização do nível de qualidade da Educação.

Por isso, o TPE trabalha para que os resultados das provas sejam utilizados de forma a corrigir os rumos do que não está dando certo dentro da sala de aula e na gestão educacional. Isso significa que os resultados dos exames devem fornecer informações a fim de que professores aprimorem sua prática pedagógica e os gestores elaborem melhores políticas públicas. As avaliações devem servir para orientar as rotas da garantia do direito à Educação de qualidade para todos, redirecionando caminhos e combatendo as desigualdades reveladas. Não podem constituir um mero instrumento de punição.

 

Ampliação da oferta de Educação Integral

No Brasil, a exposição ao ensino ainda é muito baixa, uma vez que a jornada mínima diária obrigatória nas escolas é de apenas quatro horas. Na prática, o tempo de exposição efetivo é ainda menor, se forem levados em conta fatores como: o envolvimento de docentes em atividades burocráticas, a ausência de professores, o uso de tempo do educador no combate à indisciplina ou mesmo a falta de infraestrutura de algumas salas de aula.

Assim, o Todos Pela Educação acredita que é prioritário o cumprimento efetivo das quatro horas diárias obrigatórias e o aumento da exposição ao ensino, associado à melhora das condições de aprendizagem e do funcionamento das escolas. Também se faz necessário colocar em prática a Educação integral nas áreas mais vulneráveis do país, como o campo e a periferia das metrópoles urbanas, a fim de equalizar as oportunidades educacionais.

 

Aperfeiçoamento da governança e gestão

O TPE vê como fundamental a efetivação de um regime de colaboração entre os entes federados, com normas que regulamentem as responsabilidades dos municípios, dos estados e da União. De acordo com a Undime, sem um regime efetivo, é inviável que grande parcela dos municípios atinja qualquer meta estabelecida.

Em relação à governança, o país precisa investir na aprovação e na efetivação do Plano Nacional de Educação, principal diretriz para as políticas educacionais, com metas e submetas viáveis para uma década.

Fazem parte também dessa bandeira a mobilização e a articulação para que se aprove em nível nacional uma Lei de Responsabilidade Educacional. Ela deve estimular e incentivar o comprometimento dos governantes com o resultado do desempenho dos alunos.



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