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Entenda os diferentes tipos de documentos curriculares

26 de outubro de 2012
Saiba para que servem parâmetros, diretrizes e expectativas de aprendizagem

Entenda os diferentes tipos de documentos curriculares
João Bittar/MEC




Mariana Mandelli

Parâmetros, orientações, diretrizes... qual a função de cada documento nas políticas curriculares brasileiras? Qual delas veio antes? São todas obrigatórias? Existe um currículo nacional? São muitas as dúvidas sobre os documentos oficiais que orientam as políticas curriculares das redes de ensino pelo País.

Abaixo, segue uma espécie de “dicionário”, elaborado pelo Todos Pela Educação, com as principais características e conceitos existentes por trás de cada um desses elementos.

Diretrizes Curriculares
As Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs) são normas obrigatórias para a Educação Básica, debatidas e concebidas pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), conforme está na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), de 1996, que afirma ser essa uma tarefa da União.

Em linhas gerais, o objetivo do documento é orientar o planejamento curricular de redes e unidades de ensino, de modo a estabelecer uma direção para os currículos mínimos, levando em consideração a autonomia da proposta pedagógica das escolas. Dessa forma, cada unidade de ensino deve montar sua proposta curricular de acordo com o público que atende e usando as competências fundamentais e as diferentes áreas do conhecimento dadas pelas diretrizes.

Por conta dessa função norteadora, as diretrizes são, de certa forma, genéricas, com noções e orientações muito amplas. Elas podem ser vistas como uma espécie de direcionamento para se estabelecer uma organização do que deve ser trabalhado no ambiente escolar – ou seja, um conjunto de definições doutrinárias sobre princípios, fundamentos e procedimentos educacionais.

As Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica atualmente em vigor datam de julho de 2010. Para cada etapa, há diretrizes especificas: Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil; Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental; Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio e Diretrizes Curriculares Nacionais para Formação de Professores.

Para baixar as diretrizes para a Educação Básica, clique aqui
 

Parâmetros Curriculares Nacionais
Os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCNs) são diretrizes concebidas pelo Governo Federal, divididas por disciplinas, que servem como referência e como base para municípios e Estados construírem seus currículos, demonstrando, portanto, o que os professores devem ensinar.

Os PCNs não têm caráter legal e não eram obrigatórios, mas foram amplamente adotados pelas redes pública e particulares.

Por serem referenciais curriculares de cada disciplina da Educação Básica, eles são muito mais específicos que as diretrizes e objetivam criar uma base curricular nacional comum, auxiliando na elaboração e na revisão das propostas curriculares das unidades de ensino. Dessa forma, independentemente da condição socioeconômica e localização da escola, garantir-se-ia que os estudantes brasileiros tivessem um acesso igualitário ao conhecimento.

Além de propor os conteúdos a serem transmitidos nas mais diferentes áreas do conhecimento, os PCNs também oferecem práticas de organização dos conhecimentos, modos de abordagem dos conteúdos e exemplos de comportamentos a serem seguidos pelos professores nas mais diferentes circunstâncias. Ou seja, também servem para ajudar as equipes de profissionais da Educação de forma geral. Outra ideia é que os PCNs também servissem como orientadores para a formação docente.

Os parâmetros foram divulgados no fim de 1995 e também continham expectativas de aprendizagem de cada disciplina. Na época, o ministro da Educação era Paulo Renato Souza. O debate gerou polêmica e resistência de alguns setores da sociedade, que afirmavam que os parâmetros engessavam e limitavam o trabalho dos professores em sala de aula.

Os PCNs do ciclo I do Ensino Fundamental estão divididos em dez volumes, que abrangem língua portuguesa; matemática; ciências naturais; história e geografia; arte; educação física; ética; meio ambiente; saúde; pluralidade cultural; e orientação sexual.

Já os volumes de 5ª a 8ª série (os PCNs foram aprovados quando ainda existia o Ensino Fundamental de 8 anos) contêm, além das mesmas disciplinas que aparecem no EFI, a separação de história e geografia, temas como trabalho e consumo e um volume dedicado à bibliografia.

No caso do Ensino Médio, a divisão se dá da seguinte forma: linguagens, códigos e suas tecnologias (que abrange língua portuguesa, língua estrangeira moderna, educação física, arte e informática); ciências da natureza, matemática e suas tecnologias (biologia, física, química, matemática) e ciências humanas e suas tecnologias (história, geografia, sociologia, antropologia, filosofia e política).

Desde que foram lançados, os parâmetros foram muito adotados pelas editoras de livros didáticos, que usaram os documentos para conceberem as obras.

Para acessar os PCNs do EFI, clique aqui.

Para baixar os PCNs do EFII, clique aqui

Para ver os referentes ao Ensino Médio, clique aqui.
 

Direitos/ Expectativas de aprendizagem
Atualmente, o Ministério da Educação (MEC) discute os chamados direitos de aprendizagem – antes denominados expectativas de aprendizagem. A ideia é que o documento defina exatamente o que se espera que todos os alunos atenham aprendido ao concluírem uma determinada série ou nível de ensino. Dessa forma, pode-se dizer que os direitos contemplam indicações claras dos conteúdos que devem ser abordados em cada uma das disciplinas.

O MEC afirma, no entanto, que a discussão não pretender montar uma lista de capacidades que o aluno deve adquirir. O objetivo é oferecer orientações para fomentar o trabalho dos docentes e dos outros profissionais da Educação.

É preciso lembrar que os parâmetros curriculares, lançados na década de 90, também continham expectativas de aprendizagem.

As diretrizes curriculares do Ensino Fundamental de nove anos, aprovadas em dezembro de 2010, e as do Ensino Médio, de janeiro deste ano,previam em seus textos o estabelecimento das expectativas . De acordo com os documentos, o MEC, em articulação com Estados, municípios e o Distrito Federal, deve encaminhar ao CNE, após uma consulta pública nacional, uma proposta.

Para ler entrevista com o secretário da Educação Básica do MEC, Cesar Callegari, sobre o tema, clique aqui.


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