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PNE é aprovado na Câmara e segue à sanção presidencial

04 de junho de 2014
Deputados concluíram a análise dos destaques nesta terça, dia 3 de junho

PNE é aprovado na Câmara e segue à sanção presidencial
JBatista/Câmara dos Deputados




Do Todos Pela Educação*
Atualizado no dia 05/06

Após quase quatro anos de tramitação no Congresso Nacional, o Plano Nacional de Educação (PNE – PL 8035/10) foi, enfim, aprovado nesta terça-feira, dia 3 de junho, e chega à sua última etapa: a sanção presidencial. O PNE reúne as metas que o Brasil deve atingir na Educação em uma década. 

O texto foi remetido à sanção nesta quinta-feira, dia 5. A presidenta Dilma Rousseff terá 15 dias úteis para sancionar ou vetar (parcialmente ou totalmente) o plano.

A sessão foi dedicada à análise dos três destaques dos deputados, já que o texto-base da lei já havia sido aprovado na semana passada, quando foi mantido o parecer do deputado Angelo Vanhoni (PT-PR) para o texto do Senado. Destaques são os pedidos feitos por um deputado para votar separadamente uma emenda ou uma parte do texto. Essa votação ocorre sempre após a aprovação do texto-base.

Os destaques do Partido Democrático Trabalhista (PDT) e do Partido Socialista Brasileiro (PSB) tratavam do mesmo assunto e propunham que o investimento público em Educação fosse feito apenas em escolas públicas. Já o parecer do deputado Angelo Vanhoni incluía isenções fiscais, subsídios em financiamento e parcerias público-privadas, caso de programas como o Programa Universidade para Todos (ProUni) e o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), nos possíveis destinos dos 10% do Produto Interno Bruto (PIB) que a área educacional passa a receber a partir de agora, com a sanção do PNE.

Por 268 votos a 118, a maior parte dos deputados manteve a redação do texto-base - ou seja: o investimento em Educação pode ser feito em programas relacionados à iniciativa privada.

O terceiro destaque, de autoria do deputado deputado Gastão Vieira (PMDB-MA), foi rejeitado após o próprio parlamentar deixar de apoiá-lo. O texto excluía a obrigatoriedade de a União complementar recursos para estados e municípios conseguirem cumprir o Custo Aluno Qualidade inicial (CAQi) em três anos. O deputado desistiu após um pedido do presidente da Câmara, deputado Henrique Alves (PMDB-RN). Dessa forma, o governo federal fica obrigado a editar uma lei que trate da transferência de verbas para os entes federados implementarem o CAQi.

Repercussão
Em nota, o Ministério da Educação (MEC) afirmou que estar "preparado para prestar assistência técnica e financeira a estados e municípios para alinharem seus planos ao novo PNE". O ministro da Educação, José Henrique Paim, afirmou que a aprovação do projeto de lei "representa um grande avanço na Educação brasileira, que vai balizar a melhoria do acesso e da qualidade nos próximos 10 anos”. Segundo ele, o fato de o plano ser mais conciso do que o anterior, é uma vantagem para que a sociedade acompanhe as metas.

Trajetória
O PNE foi enviado ao Congresso pelo Executivo em 2010. O processo de tramitação, primeiro na Câmara e depois no Senado, foi marcado por diversos entraves e polêmicas em relação a pontos específicos da lei, como Educação Especial, alfabetização e financiamento.

O plano voltou à Câmara na fase final porque, após ser aprovado pela casa em 2012, seguiu para o Senado, onde sofreu modificações. Por conta dessas alterações, ele teve que passar novamente pela análise dos deputados federais.

Acompanhe
O Observatório do PNE, plataforma online com o objetivo de monitorar os indicadores referentes às 20 metas do Plano Nacional de Educação (PNE), permite o acompanhamento dos indicadores e estratégias e oferece análises sobre as políticas públicas educacionais já existentes. Conheça.
 


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