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Estudo mostra que Conselho Nacional de Juventude não aproveita o potencial que tem

30 de junho de 2016
Conjuve nasceu em 2005 com o objetivo de ser um espaço oficial de diálogo para a construção de políticas públicas

Estudo mostra que Conselho Nacional de Juventude não aproveita o potencial que tem
Divulgação




Mariana Mandelli, do Todos Pela Educação

Quando o tema é movimento estudantil, a memória coletiva normalmente remete à época da ditatura militar no Brasil – tempos obscuros em que a mobilização e a associação de jovens eram reprimidas com violência, fazendo vítimas cujas mortes até hoje não foram esclarecidas. As Diretas Já também fazem parte desse imaginário, especialmente por conta dos caras-pintadas que tomaram as avenidas das capitais em 1992 para pedir o impeachment de Fernando Collor de Mello.
Mas... e hoje? Como os jovens podem ser representados e levar sua voz – diversa como a realidade do nosso País – a participar dos processos democráticos, defendendo direitos? Os grandes protestos de junho de 2013, que tomaram cidades de todo o território nacional e envolveram pautas variadas, incluindo as da juventude brasileira, querem nos dizer o que sobre aqueles que serão o futuro da nossa sociedade?

Foi com esse questionamento que as pesquisadoras do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) Enid Rocha Andrade e Débora Maria Borges de Macedo realizaram o estudo “O Conselho Nacional de Juventude e a participação social dos jovens no ciclo de políticas públicas”, que faz parte da publicação Dimensões da Experiência Juvenil Brasileira e Novos Desafi¬os às Políticas Públicas, organizada pela própria Enid e por Rosana Ulhôa Botelho. 

A ideia das pesquisadoras foi entender por que as demandas dos jovens chegaram pelas ruas há três anos e não pelos mais diversos canais e espaços de participação social da esfera pública federal. Para isso, escolheram como objeto de pesquisa o Conselho Nacional de Juventude (Conjuve), criado em 2005 pela Lei 11.129, que também instituiu a Secretaria Nacional de Juventude (SNJ, ligada à Secretaria-Geral da Presidência da República) e o Programa Nacional de Inclusão de Jovens (Projovem, depois foi modificado por outra legislação). A conclusão das pesquisadoras foi que há problemas na representatividade desse Conselho, o que tira dele a força de incidência política que poderia ter.

O Conjuve – pouco conhecido da população em geral, apesar de mais de uma década de existência – poderia ser um dos principais meios de representatividade da sociedade civil na proposição de políticas públicas voltadas para a juventude do País (como a própria Política Nacional de Juventude), assim como as conferências nacionais da área. 

Os principais objetivos do Conselho são propor diretrizes na área, promover pesquisas sobre os jovens brasileiros e fazer o contato com outras organizações que defendam os interesses juvenis, dentro e fora do Brasil. É formado por 60 membros e respectivos suplentes escolhidos por eleição direta para mandatos de dois anos, sendo alternadas a presidência e a vice-presidência, a cada ano, entre um representante do governo e outro da sociedade civil – a exemplo do Fórum Nacional de Educação (FNE). Vinte membros são representantes do poder público e 40, da sociedade civil.

Têm assento no Conselho a Secretaria Nacional de Juventude (SNJ); associações de prefeitos; Frente Parlamentar de Políticas para a Juventude da Câmara dos Deputados; Fórum Nacional de Gestores Estaduais de Juventude e todos os ministérios com programas e ações voltados para os jovens (como MEC, Esportes, Justiça e Trabalho). Estão também representadas organizações não-governamentais (ONGs), movimentos juvenis das mais diversas linhas e especialistas. Alguns exemplos da gestão 2014-2016 são a Rede Ecumênica da Juventude pela Promoção dos Direitos Juvenis (Reju); a Articulação Brasileira de Jovens Gays (Artgay Jovem); a Rede Nacional de Negros e Negras LGBT (Rede Afro – LGBT); a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); o Instituto Sertão em Rede (Insere); a Organização Nacional dos Cegos do Brasil (ONCB); a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE); a Confederação Brasileira de Skate; a Nação Hip-Hop Brasil; a União Brasileira de Mulheres (UBM); a Confederação Nacional dos Trabalhadores da Agricultura (Contag); a Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG); a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes); a União Nacional dos Estudantes (UNE); a União Nacional dos Escoteiros do Brasil; a Pastoral da Juventude; e as juventudes de partidos como PT, PMDB e PV, entre outros. 

Entraves
Por ter função consultiva e propositiva, o conselho deveria ser um espaço democrático no qual o jovem brasileiro pode se sentir representado de alguma forma. No entanto, a pesquisa do Ipea mostra que existem problemas no processo. “Apesar de ser bastante diverso e plural, quando olhamos para as entidades que fazem parte do conselho e que defendem pautas variadas e observamos as condições socioeconômicas e culturais dos membros dessas organizações, percebemos que a representatividade não é a mesma”, explica Enid.

Os dados mostram que a maioria dos membros do Conjuve são homens, brancos e com renda mais alta do que a média brasileira. “A escolaridade também é alta se compararmos com o jovem médio. Este não é o perfil da população brasileira, como os dados censitários mostram”, detalha Enid. O perfil “elitista”, segundo ela, não é exclusividade do Conjuve – outros órgãos nacionais também se apresentam nessa linha, o que mostra dissonâncias nos discursos de representatividade.
O estudo também apontou uma quantidade elevada de instituições religiosas participando do Conjuve – são nove, entre entidades evangélicas, católicas e de religiões afro. Enid questiona até que ponto isso pode ser visto com bons olhos. “Esse quadro provoca questionamentos sobre a laicidade do Estado, porque pode influenciar de forma determinante o posicionamento do conselho em determinados pautas”, afirma Enid.

Impacto
Os obstáculos também ocorrem no que tange à capacidade do Conjuve de influenciar a elaboração de políticas públicas. O órgão não tem dispositivos em seu estatuto que garantam que suas decisões influenciem o Poder Executivo. Além disso, não consegue impactar discussões no Legislativo sobre, por exemplo, o orçamento para políticas públicas – debate essencial para garantir a criação de programas e ações governamentais mais inclusivas. Nos últimos meses, o Conjuve posicionou-se sobre o aumento de tarifas no transporte público, a repressão policial e as ocupações das escolas estaduais em São Paulo. Mas a ausência de poder deliberativo tira força desses posicionamentos. 

“Existem problemas no Conjuve tanto na existência de recursos para aumentar a força das decisões dele como na incidência dessas decisões na realidade”, diz a pesquisadora. “São raras as deliberações do Conjuve que tramitaram para dentro da burocracia do Estado. O fato de o Ministério do Planejamento não fazer parte do conselho também é um problema, especialmente pelas questões orçamentárias, porque qualquer política que é proposta no conselho não teve a participação da pasta no processo de discussão, o que certamente vai impactar na hora de conseguir verbas para executá-la.” 

Segundo Enid, o estudo mostra as fraquezas do Conjuve justamente para que possam ser combatidas, uma vez que o espaço é privilegiado para a discussão democrática sobre a juventude. “É um espaço de vocalização de demandas que deve ser valorizado e, por essa razão, precisa de aprimoramento. Muitas pautas foram colocadas em debate pelo Conjuve, mas elas precisam ser concretizadas.”

Para visitar o site oficial do Conjuve, clique aqui. 

Para ler o estudo completo, clique aqui.

Para saber quais programas do governo federal têm como foco a juventude, clique aqui e aqui.


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