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Falta de acesso à Educação de qualidade aumenta desigualdade entre brancos, pretos e pardos

17 de novembro de 2016
"A Educação de qualidade é fundamental para que sejam rompidas as desigualdades e haja plena cidadania para todos", afirma Priscila Cruz, do TPE

Fonte: Todos Pela Educação

Falta de acesso à Educação de qualidade aumenta desigualdade entre brancos, pretos e pardos
Foto: Tânia Rêgo/ Agência Brasil




Levantamento realizado pelo movimento Todos Pela Educação (TPE), com base na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad/IBGE), destaca desigualdades educacionais que afetam as populações que se declaram parda e preta (que representam 45% e 8,6% da população total, respectivamente), em comparação à população declarada branca (45,5%), no país. 

Na Educação Infantil, a diferença entre os percentuais de atendimento às crianças brancas e pardas foi, em 2014, de 7,5 pontos percentuais (p.p) na Creche e 3,8 p.p na Pré-Escola. É interessante notar que na faixa de 0 a 3 anos, o percentual de crianças declaradas pretas é maior do que o das crianças declaradas brancas em quase toda a série histórica (2001-2014), porém o de crianças declaradas pardas é sempre o mais baixo. Já na faixa etária de 4 e 5 anos, o percentual de atendimento das populações preta e parda são mais baixos, mas a brecha, que chegava a 5,7 p.p entre crianças brancas e pretas em 2001, tem sido reduzida.

Na faixa etária de 6 a 14 anos, correspondente ao Ensino Fundamental, as taxas de atendimento não são tão díspares entre brancos, pretos e pardos, mas quando se observa o percentual dos jovens que conseguem concluir essa etapa até, no máximo, os 16 anos, nota-se novamente o peso da desigualdade. Enquanto essa taxa é de 82,6% entre a população declarada branca, os percentuais entre os jovens declarados pretos e pardos são de apenas 66,4% e 67,8%, respectivamente. Uma diferença que chega a 16,2 p.p.


Já para a população de 15 a 17 anos de idade, os números voltam a apontar disparidades grandes nas taxas de atendimento. O percentual de jovens declarados brancos nesta faixa etária que frequentam a escola chega a ser 6 p.p. maior do que entre os declarados pretos e 6,7 p.p maior do que entre os declarados pardos.

Quando olhamos para a população de 15 a 17 anos que está no Ensino Médio (taxa líquida de matrícula) a desigualdade é ainda maior. A diferença entre o percentual dos jovens de 15 a 17 anos brancos que estão no Ensino Médio e os jovens pretos e pardos é de cerca de 15 p.p.

Dentre os jovens de 15 a 17 anos que não estão no Ensino Médio, uma parcela deles já abandonou a escola e outra ainda está no Ensino Fundamental. A taxa de distorção idade-série no Ensino Fundamental é de 5,6% entre os alunos brancos e 16,3% e 12,6% entre os alunos pretos e pardos, respectivamente. Já dentre os que estão fora da escola - 1,7 milhão no total - uma parcela de 9,6% e 58,7% são, respectivamente, pretos e pardos - taxas maiores que a participação desses grupos na população geral de 15 a 17 anos (respectivamente, 8,3% e 50,4%).

As taxas de analfabetismo também demonstram a enorme desigualdade entre as raças em relação ao acesso à Educação de qualidade. Enquanto entre os brancos, a taxa de analfabetismo é de 5%, entre os pretos e pardos passa de 11%.

O Plano Nacional de Educação (PNE 2014-2024) estabelece em diversas de suas metas e estratégias ações para combater as desigualdades raciais. A meta 8 do PNE determina, por exemplo, que a escolaridade média da população negra (9,4 e 9,5 anos entre pretos e pardos, respectivamente) seja equiparada à escolaridade média da população branca (10,7 anos).


Desigualdades refletidas na Aprendizagem

De acordo com diversos estudos já publicados, o nível socioeconômico tem grande impacto no desempenho escolar dos alunos. Nesse sentido, é importante destacar que as populações preta e parda representam 69% dos que estão no quartil de renda mais baixo do país (até R$414,00 mensais per capita).
Todos esses aspectos que promovem a desigualdade no acesso à uma Educação de qualidade se refletem nos indicadores de aprendizagem. Analisando dados do Saeb (MEC/Inep) de 2013, observa-se que os percentuais de alunos que atingiram nível considerado adequado* de desempenho nas avaliações do 5º ano e do 9º ano do Ensino Fundamental e do 3º ano do Ensino Médio é menor entre os que se declaram pretos e pardos do que entre os que se declaram brancos, tanto em Língua Portuguesa como em Matemática.

Dados para o Brasil, referentes a alunos de escolas federais, estaduais, municipais e privadas participantes com mais de 10 alunos nas turmas avaliadas. Raça/Cor autodeclarada pelos alunos que responderam o questionário. *A diferença do desempenho de pretos e pardos para o 3º do Ensino Médio não é estatisticamente significante.


Consequências

De acordo com dados da Pnad, a média da renda familiar per capita (renda familiar dividida pelo total de membros da família) em 2014 da população parda e preta era pouco mais da metade (55% e 56%, respectivamente) do que a renda na população declarada branca. A taxa de desemprego, historicamente, também afeta mais a população negra. Enquanto entre os brancos ela era de 5,1% em 2012, para a população preta e parda era de 7,5% e 6,8%, respectivamente. As crianças declaradas pardas são as mais afetadas pelo trabalho infantil - uma taxa de 7,6%, frente a uma média nacional de 6,7% em 2012.

A falta de acesso à Educação de qualidade tem consequências graves para a emancipação da população negra no Brasil, segundo Priscila Cruz, presidente-executiva do movimento Todos Pela Educação. “A Educação de qualidade é uma condição fundamental para que aqueles que foram historicamente excluídos e desfavorecidos possam romper as desigualdades e exercer plenamente sua cidadania. Há muitas evidências que confirmam o poder transformador da Educação, precisamos passar a usar essas informações para pensar as políticas públicas e colocar a Educação, de uma vez por todas, como eixo central do projeto de desenvolvimento do nosso País”, afirma.

*Aprendizagem adequada: O movimento considera que tem aprendizado adequado o aluno que atinge ou supera as seguintes pontuações para cada disciplina em cada ano avaliado:
5º ano do Ensino Fundamental: 200 em Língua Portuguesa e 225 em Matemática
9º ano do Ensino Fundamental: 275 em Língua Portuguesa e 300 em Matemática
3º ano do Ensino Médio: 300 em Língua Portuguesa e 350 em Matemática

Confira mais dados aqui ou acesse o Observatório do PNE (www.opne.org.br)

Baixe a apresentação em Power Point dos dados aqui.


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Jamais haverá políticas públicas que coloquem a educação como eixo central do projeto de desenvolvimento do nosso país. Já, em pleno século 21 e também, com mais de 500 anos de história, estamos ainda nesse fracasso e nessa submissão e segregação educacional em relação às classes mais desfavorecidas em nosso país. Enquanto houver esse senário político, econômico e social em nosso país, jamais alcançaremos esse objetivo. A ascensão das classes mais desfavorecidas e discriminadas a uma educação de qualidade, jamais existirá. Isso sempre será um privilegio da classe dominante." Dominados e dominantes", não é assim que sempre foi? E pelo que parece: sempre será.

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