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TPE divulga balanço dos dois anos do Plano Nacional de Educação

27 de junho de 2016
PNE: embora com atraso, maioria das metas e estratégias estão em andamento

Fonte: Todos Pela Educação e Observatório do PNE




Levantamento do Todos Pela Educação, que contou com informações de uma pesquisa realizada pelo consultor Ricardo Martins, em 2015, para o Observatório do PNE, mostra a situação dos três artigos, sete metas e 11 estratégias do Plano Nacional de Educação (PNE) cujos prazos vencem em junho deste ano ou que venceram em junho de 2015. Dentre esses 21 itens, apenas um foi cumprido no prazo, cinco não tem indicadores ou os que existem não possuem dados atualizados e 15 não foram cumpridos. Desses não cumpridos ou cujo monitoramento indica que não serão cumpridos no prazo, 13 estão em andamento.

A política cumprida no prazo foi a instituição de um fórum permanente para acompanhamento da atualização progressiva do valor do piso salarial nacional do Magistério. Ela se refere à uma estratégia da meta 17 do PNE que visa equiparar o salário dos professores da Educação Básica ao dos demais profissionais com mesmo nível de escolaridade, até 2024. Em 2014, de acordo com dados da Pnad/IBGE, o valor da remuneração docente era o equivalente a 54,5% do que ganhavam outros profissionais com curso superior.

O PNE foi instituído pela Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014. Dentre as ações que precisam, com mais urgência, ser aceleradas, vale destacar:

- A Base Nacional Comum Curricular (BNCC), prevista nas estratégias relacionadas ao Ensino Fundamental e Médio (metas 2 e 3): importante para garantir mais equidade de aprendizagem e melhor formação docente, entre outros aspectos, essa política está em andamento. Após a primeira versão ter sido colocada em consulta pública, a segunda versão da BNCC está com o Conselho Nacional de Educação. Os próximos passos são a realização de seminários estaduais e apresentação da versão final.

- A definição de mecanismos de consulta de demanda por creche, prevista em estratégia da meta 1: fundamental para que a sociedade possa acompanhar e o poder público ter maior controle da demanda, esse dispositivo ainda não foi criado;

- A universalização do acesso da população de 4 e 5 e de 15 a 17 anos (metas 1 e 3): embora os indicadores não nos permitam aferir a situação atual, a série histórica das taxas de atendimento indica que as metas não serão cumpridas em 2016;

- A instituição do Sistema Nacional de Educação (SNE), determinada em estratégia da meta 20: é essencial para que haja articulação e clareza sobre as responsabilidades de cada ente federado no cumprimento do PNE. Há projetos de lei do Executivo e do Legislativo em discussão.

- Definição de parâmetros mínimos de qualidade dos serviços da Educação Básica: previstos como estratégia para alcançar a meta 7 do PNE, que trata de aprendizado adequado na idade certa, os parâmetros devem servir de referência para outras importantes decisões relacionadas ao financiamento do setor e valorização da carreira docente, entre outras. Dados mostram que, em 2015, 4,5% das escolas públicas de Educação Básica apresentavam todos os itens determinados pelo plano. Entre os itens mais críticos, a quadra esportiva está presente em apenas 31% das escolas e um fator básico como acesso ao esgoto sanitário é verificado em apenas 37,9% delas.

- Política Nacional de Formação de Professores (meta 15): embora tenha sido assinado e publicado no Diário Oficial da União um decreto estabelecendo uma política nacional, não há um conjunto de ações articuladas com estados, municípios e universidades em execução.

Confira aqui o balanço produzido pelo movimento, com a situação de cada um desses artigos, metas e estratégias.


Sobre o Todos Pela Educação – www.todospelaeducacao.org.br

É um movimento da sociedade civil brasileira, fundado em 2006, que tem como missão engajar o poder público e a sociedade brasileira no compromisso pela efetivação do direito das crianças e jovens a uma Educação Básica de qualidade. Faz isso por meio da divulgação de dados e informações, evidências de impacto e boas práticas; da facilitação e construção de agendas articuladas; e da incidência em políticas, legislação e ações governamentais. O TPE conduz suas ações com foco na melhoria da gestão educacional e na ampliação da sua efetividade para contribuir com a progressão dos resultados educacionais, com maior equidade.

Informações para a imprensa:

Bárbara Benatti: barbara@todospelaeducacao.org.br / (11)3145-5377 ramal 120


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