2020 Chegou. O Que Será do Fundeb?

POR Bruna Rodrigues, do Todos Pela Educação 09 Mar, 2020

"Mais recursos para Educação é consenso. O que está em debate é o quanto e com que velocidade", diz Mansueto Almeida, secretário do Tesouro Nacional

Os principais atores envolvidos na discussão e modelagem de um novo mecanismo de financiamento da Educação reunidos e dialogando juntos. Esse foi o grande feito do painel  “2020 chegou. O que será do Fundeb?”, do Encontro Anual Educação Já! 2020, que centrou a discussão em pontos ainda a serem definidos na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 15/2015, como aperfeiçoamento do modelo de redistribuição de recursos e diluição do aumento da complementação da União ao longo dos anos. O debate abriu espaço para ampliar o diálogo sobre o principal mecanismo de financiamento da Educação Básica com os atores do Governo Federal, uma vez que o Ministério da Educação (MEC) não tem participado da construção. “Há uma clara desarticulação dentro do governo e o MEC é uma figura ausente, inclusive desse painel”, ponderou João Marcelo Borges, diretor de estratégia política do Todos, durante abertura do painel.

 

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O painel reuniu os especialistas: Deputado Federal Bacelar (PODE-BA), Frederico Amancio (Consed), João Marcelo Borges (Todos Pela Educação), Luiz Miguel Garcia (Undime) e Mansueto Almeida (Secretário do Tesouro Nacional - Ministério da Economia) nesta tarde de segunda (9).

 

O financiamento da Educação

Responsável por R$6 em cada R$10 da Educação Básica, o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) como conhecemos hoje vai deixar de existir no final deste ano. A oportunidade é única para colocar em discussão um novo  e melhor modelo: permanente na Constituição Federal, mais justo, mais redistributivo e maior, com o aumento da complementação da União. E esses foram os aspectos em foco na discussão. Veja abaixo os destaques do que disseram os especialistas:

 

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Mansueto Almeida, secretário do Tesouro Nacional - Ministério da Economia

“Mais recursos para o ensino é um consenso. O que está em debate é quanto mais de recursos e com que velocidade. É difícil encontrar fontes de financiamento para um aumento de complementação da União ao fundo em curto tempo".

 

“Deve haver pressão pública para que os Estados que mais arrecadam paguem acima do piso nacional. O que me preocupa em estabelecer um ajuste linear é prejudicar estados em situação fiscal não tão confortável”.

 

Deputado Federal João Carlos Bacelar (PODE-BA)

“Temos discutido amplamente o Novo Fundeb há três anos. A proposta não é da [deputada federal Prof.] Dorinha Seabra (DEM-TO), é da sociedade brasileira. É também do Todos Pela Educação que participou em todos os momentos e conseguiu emplacar 95% de suas posições”.

 

Frederico Amancio, Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed)

“Nós, como Consed, temos preocupações sobre a parcela da União quanto ao salário-Educação na composição do novo Fundeb. A maior delas é o PNLD, pois descentralizar os recursos dos livros didáticos vai gerar ineficiência na casa dos milhões”.

 

Luiz Miguel Garcia, União dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime)

“Um ponto que preocupa a Undime é a inclusão do salário-Educação dentro dos recursos para o novo Fundeb - ainda não está muito claro isso, queríamos ter acesso aos cálculos”.

 

 

Falta colaboração na Educação

Além do aperfeiçoamento das fontes de recursos para a Educação Básica, o primeiro dia do evento também sediou um debate sobre o aumento da colaboração e responsabilidade entre Estados, Municípios, União e Distrito Federal no painel “Como tornar realidade a colaboração entre União, Estados e Municípios na Educação?”. O debate abordou a ausência de um Sistema Nacional de Educação (SNE) e a falta de clareza das atribuições dos entes federativos na oferta do ensino e as consequências disso: sobreposição de ações e pouca articulação entre as redes. 

 

Olavo Nogueira Filho, diretor de políticas educacionais do Todos, introduziu o painel apresentando um panorama dos pontos positivos e negativos para a área de gestão. “Os destaques negativos na governança estão, em sua maioria, no campo ministerial. O Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira) teve quatro presidentes ao longo de 2019 e o resultado não foi satisfatório, como pode ser visto nesse último Enem (Exame Nacional do Ensino Médio)”.

 

Veja abaixo os principais pontos tratados no painel:

 

Barjas Negri, prefeito de Piracicaba (SP)

“É importante discutir com o Governo Federal para que ele aporte mais recursos e equalize as oportunidades entre os alunos de todos os municípios”.

 

Fernando Abrucio, Fundação Getúlio Vargas (FGV/SP)

“Não adianta mudarmos o financiamento se não somos capazes de mudar a governança. Uma federação pressupõe buscar unidade na diversidade. Por que precisamos de colaboração? Porque fazemos melhor juntos”.

 

Guilherme Lacerda, Movimento Colabora

“A pactuação de políticas públicas hoje ainda é marcada por descontinuidades”.

 

Deputado Federal Idilvan Alencar (PDT-CE), coordenador do tema Ensino Médio na Frente Parlamentar Mista de Educação

“Precisamos de um SNE para otimizar o uso do dinheiro e dar eficiência aos resultados desse processo. Não podemos ter medo da colaboração”.

 

 Izolda Cela, vice-governadora do Ceará

“Para uma melhor gestão da Educação, precisamos de diagnósticos precisos e claros, formação de professores com foco na organização de suas rotinas, monitoramento e avaliação. É necessário ter esses processos para que as nossas intenções cheguem até a sala de aula”.

 

Karla Nascimento, secretária municipal de Educação de Açailândia (MA)

“O SNE pode colaborar para que a gente dê as mesmas oportunidades para os nossos alunos, sejam eles municipais ou estaduais”.

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Encontro Anual Educação Já! 2020



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