Alerta na gestão educacional: MEC executa em 2020 o que não pagou em 2019 e prejudica oferta de serviços

POR Todos Pela Educação 17 Jun, 2020

Análise do Todos Pela Educação mostra que, em 2020, o pagamento com despesas de anos anteriores foi quase duas vezes e meia maior em comparação com 2019

Análise do Todos Pela Educação lançada dia 18 de junho, mostra que, até abril de 2020, do total consumido do limite de pagamento do ano (26%), 9 em cada 10 reais pagos pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) foram para despesas de anos anteriores (os chamados Restos a Pagar - RAP). Com isso, o principal órgão do Ministério da Educação (MEC) na gestão da Educação Básica (66% do orçamento da área está no FNDE) compromete a oferta de serviços públicos necessários neste ano ao quitar despesas de exercícios anteriores, uma vez que despesas atuais e antigas consomem o mesmo limite de pagamento liberado ao longo do ano pelo Ministério da Economia.
 

VEJA O 2º RELATÓRIO COMPLETO AQUI


O Relatório da Execução Orçamentária do MEC, feito pelo Todos bimestralmente, avalia a disponibilidade de recursos e a execução das despesas do MEC, com foco na Educação Básica. O estudo é feito a partir do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias (RARDP), publicação bimestral do Ministério da Economia que monitora o comportamento da receita e ajusta a estimativa das despesas do Governo Federal para o ano, garantindo o equilíbrio fiscal das contas públicas. Veja o 1º relatório referente a janeiro e fevereiro de 2020.

Além do FNDE, no MEC como um todo, o pagamento de despesas de anos anteriores é especialmente preocupante: 70% do total dessas despesas foram geradas pela própria gestão atual em 2019, ou seja, são de responsabilidade do governo Bolsonaro. Além disso, houve crescimento desse tipo de despesa na Educação Básica: entre 2019 e 2020, mais que duplicou esse tipo de pagamento (um crescimento de 138%), o que indica ineficiência administrativa. “A pasta está gerando um ciclo preocupante, pois ao deixar crescer demais o acúmulo de despesas do passado, o Ministério cria um efeito bola de neve, com tendência de que as despesas de 2020 migrem para 2021. Na prática, enquanto vivemos a maior crise sanitária em mais de um século, com imediatos e profundos reflexos nos sistemas de ensino, o Ministério deixará de ofertar serviços importantes já planejados e não conseguirá gerar assistência adicional, tão necessária dados os múltiplos impactos da pandemia na Educação”, afirma João Marcelo Borges, diretor de estratégia política do Todos Pela Educação.

 

Covid-19: Educação Básica tem repasses antecipados, mas orçamento para a área cai

Os dados do orçamento do MEC do primeiro quadrimestre de 2020 revelam que os efeitos da pandemia da Covid-19 na Educação Básica já começaram a aparecer. Em comparação com o 1º bimestre deste ano, houve redução de 2,4% (R$ 878 milhões) no orçamento do conjunto de órgãos que compõem o Ministério (Administração Direta do MEC, Inep, Capes e FNDE) no 2º bimestre. Por outro lado, no MEC como um todo (incluindo receitas referentes à Educação Superior, por exemplo), houve uma queda menor, cerca de 0,3% (R$ 437 milhões). A redução do orçamento global da pasta foi amortecida devido ao envio de créditos extraordinários (R$ 615 milhões) destinados, principalmente, para as Universidades e Hospitais Federais (pertencentes à Educação Superior), instituições envolvidas diretamente no combate à pandemia.

Com a disseminação do vírus e novas demandas emergenciais para o Ensino Básico, as receitas dos Estados e Municípios foram seriamente comprometidas, mas não houve ou há qualquer sinalização de um pacote de socorro ou ‘dinheiro novo’ às redes de ensino. O MEC apenas antecipou repasses do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), que transferiu 38% (R$ 710 milhões) do total de verba prevista para 2020, e repassou R$ 1,5 bilhão do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), referente aos quatro primeiros meses do ano.

SAIBA MAIS: VOTAR UM NOVO FUNDEB É URGENTE E DETERMINANTE PARA COMBATER A CRISE DO CORONAVÍRUS NA EDUCAÇÃO

Apesar dos repasses, graves desfalques de receitas continuam ocorrendo nos Estados e Municípios, que devem sentir os efeitos da crise a longo prazo, com redução do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica). O Fundo deve sofrer uma queda de 13% nos recursos deste ano, como indica o relatório do Todos com base em dados da Consultoria do Orçamento da Câmara dos Deputados.
 



Veja quais são as principais mensagens do relatório abaixo:

  1. A análise dos resultados orçamentários do Governo Federal até abril de 2020 mostra redução de R$ 142,4 bilhões nas estimativas de arrecadação para o ano, ao passo que as despesas já aumentaram R$ 280,6 bilhões, ampliando, assim, o déficit público. Esse desequilíbrio tende a aumentar nos próximos meses frente ao aprofundamento da crise provocada pela Covid-19, exigindo do Executivo a busca de novas fontes de recursos para a manutenção e o desenvolvimento da Educação.
     
  2. Em comparação ao 1º bimestre deste ano, os órgãos que reúnem recursos da Educação Básica (Administração Direta do Ministério da Educação (MEC), Inep, Capes e FNDE) tiveram redução de 2,4% na soma de seus orçamentos no 2º bimestre, isto é, cerca de R$ 878 milhões foram remanejados para outras áreas.
     
  3. Sinal de alerta também no Fundeb. Em comparação com 2019, os recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) devem sofrer queda de 13% neste ano, impulsionada pela diminuição de 15% na arrecadação referente ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), imposto estadual responsável pela maior parcela da soma dos fundos.
     
  4. Além dos desafios econômicos trazidos pela pandemia, a análise da execução orçamentária dos primeiros quatro meses do ano revela ineficiência gestora do MEC, em 2019. Até abril, 26% do limite de pagamento de 2020 do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) foi utilizado e, desse total, 90% corresponde a despesas de anos anteriores, o chamado Restos a Pagar – RAP (Pág. 13/ Tabela 4).  Ademais, entre o 1º e o 2º bimestre, o pagamento dessas despesas na Educação Básica mais do que duplicou, com um crescimento de 138%).
     
  5.  Na prática, o órgão está deixando de executar o orçamento aprovado na Lei Orçamentária Anual (LOA) 2020 para pagar RAP, uma vez que o gasto com despesas de anos anteriores consome o mesmo limite de pagamento das despesas do exercício atual. O cenário é ainda mais grave ao considerar que 70% do saldo dessas despesas foi gerado pela atual gestão em 2019.
     
  6. Apesar do impacto da Covid-19 na Educação Básica, não houve novas fontes de recursos ou mesmo qualquer sinalização de um pacote de socorro do MEC às redes de ensino, que foram fortemente afetadas pela crise. A Pasta apenas antecipou repasses que já estavam previstos. O Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) transferiu 38% (R$ 710 milhões) do total para o ano, além do repasse de R$ 1,5 bilhão de recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

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