Novo Fundeb: Todos Pela Educação faz simulações preliminares sobre a complementação da União por resultados

POR Todos Pela Educação 24 Abr, 2020

Material tem como objetivo qualificar o debate sobre um Novo Fundeb, que segue avançando no Congresso Nacional, a despeito dos empecilhos impostos pelo novo coronavírus


Quatro em cada R$10 direcionados à Educação vêm do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), essa é a importância do mecanismo de financiamento para as crianças e jovens do País que deve ter um novo modelo aprovado ainda este ano. Em debate há cerca de dois anos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 15/15) que prevê a constitucionalização e o aprimoramento do Fundeb segue avançando no Congresso Nacional, a despeito dos empecilhos impostos pela pandemia do novo coronavírus e devido ao esforço dos parlamentares para a construção de consensos sobre mudanças essenciais no fundo.

Para qualificar esse debate, o Todos Pela Educação vem elaborando uma série de estudos de impacto e o mais recente é sobre um conjunto de simulações a respeito de alguns modelos possíveis para uma nova modalidade da complementação da União ao fundo, intitulado “Estudos preliminares para debate sobre a complementação da União por resultados”. 
 

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Uma das principais modificações em discussão para o Novo Fundeb é a criação de uma nova modalidade de complementação da União - no valor de 2,5% do total dos fundos estaduais (aproximadamente R$ 3,9 bilhões em 2019) - destinada às redes de ensino que obtiverem melhoria em dois indicadores: de atendimento e aprendizagem. Embora a proposta seja inspirada no modelo cearense de distribuição do ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias), ela ainda não possui simulações de impacto que apontem seus efeitos concretos na realidade nacional.
 

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Diante disso, entendendo a urgência da discussão e a falta de dados e estudos para um debate mais qualificado, o movimento Todos Pela Educação elaborou um conjunto de simulações sobre alguns modelos possíveis para essa nova modalidade da complementação. O objetivo das simulações não é uma defesa de um modelo específico e nem pretende esgotar as inúmeras alternativas que podem ser testadas e que precisarão ser analisadas com profundidade até a decisão final do Congresso [1]. É, sobretudo, uma contribuição técnica para a qualificação do debate, visando contribuir para a consolidação de consensos legislativos.

 

Para além da definição de um modelo específico, o que as experiências bem-sucedidas apontam é que modelos de incentivo na Educação - que orientam uma parte de recursos a partir de indicadores educacionais - precisam ser acompanhados por apoio técnico às redes de ensino com menor capacidade institucional, para que estas logrem melhorar seus resultados de aprendizagem. Portanto, isso deve ser observado na lei de regulamentação do Novo Fundeb, considerando também os desafios de garantir que a implementação de um modelo de complementação por resultados não gere efeitos indesejáveis no ensino e na aplicação das avaliações externas.

 


 

Os principais destaques do estudo são:
 

  • Os prós e contras de cada modelo mostram que a definição da metodologia será importante para determinar os efeitos da complementação;
  • Modelos que selecionam determinados grupos de entes subnacionais (ex:. Municípios e Estados com menos recursos) para receber a complementação tendem a impactar mais significativamente o orçamento das redes de ensino beneficiadas;
  • O montante de recursos repassados nesses modelos também se mostrou relevante frente ao orçamento total das redes de ensino. A depender do modelo utilizado, o valor adicional representaria entre 1,5% e 7,5% do valor aluno/ano total (VAAT);    
  • Municípios de todos os estados do País são beneficiados em todos os modelos, o que significa que a complementação da União por resultados pode ter indução nacional;
  • Utilizando a série histórica para definir o repasse, não haveria aumento da desigualdade de recursos para investimento em Educação nos modelos simulados, mesmo considerando diferentes categorizações e análises. Modelos sem recorte são neutros em seu viés redistributivo. Já no modelo que beneficia apenas as redes mais pobres, há leve redução das desigualdades existentes.

 

A análise realizada não possui projeção dos efeitos da indução nas gestões estaduais e municipais, dado que a simulação distributiva considera apenas os comportamentos passados das redes de ensino. O estudo, portanto, não pretende apresentar respostas categóricas de qual será o efeito futuro de um ou outro modelo, mas traz um esforço de estimar a distribuição com base na série histórica do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb).

 

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A partir dessas análises, o Todos Pela Educação considera que é fundamental um aprofundamento técnico dos diversos atores para que o debate sobre o Novo Fundeb seja informado por evidências. Espera-se que o documento fomente um debate amplo e a produção de outros estudos, para além do aprimoramento destas simulações, contemplando simulações que considerem, por exemplo: utilização das faixas de aprendizagem adequadas a cada etapa; outros indicadores de acesso, trajetória escolar e permanência; outros fatores que considerem a equidade na trajetória e na aprendizagem; modelos não-lineares de incentivo.

 

[1] Os modelos das diferentes modalidades de complementação da União ao FUNDEB serão detalhados em lei de regulamentação. Na Proposta de Emenda à Constituição (PEC 15/15), cujo limite para aprovação é dezembro de 2020 para garantir a continuidade do FUNDEB, é preciso apenas prever a existência de tais modalidades.

 

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