Todos Pela Educação: Novo Fundeb precisa ser aprovado no Senado

POR 17 Ago, 2020

A aprovação de um novo Fundeb maior e mais redistributivo será passo concreto para garantir, de fato, uma escola pública mais digna e melhor para os alunos brasileiros. E o debate prosseguirá na etapa de regulamentações



O Senado precisa e deve aprovar um Novo Fundeb nos próximos dias.  Será um avanço extraordinário e, considerando a bem-vinda concertação promovida pelas duas casas do Congresso Nacional em torno dessa matéria, o Todos Pela Educação está seguro de que isso acontecerá. Assim, é preciso comemorar a vitória de um novo desenho de Fundeb, maior e que direcionará, já a partir do ano que vem, mais recursos para os alunos mais pobres.
 

É importante ressaltar que tais avanços serão possíveis graças ao aumento da complementação da União e as mudanças nas regras de distribuição dos recursos que o Todos Pela Educação e outros atores tanto defenderam ao longo do processo. Com isso, mais de 2.700 municípios mais pobres passarão a receber mais recursos, elevando radicalmente o patamar mínimo de investimento por aluno do País, que saltará de R$3.700 aluno/ano para R$5.700. Trata-se de um passo concreto e expressivo no sentido de garantir, de fato, uma escola pública mais digna e melhor para os alunos brasileiros.

 

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A aprovação pelo Senado, porém, não significa que tudo estará resolvido. Tomando como base o texto aprovado na Câmara dos Deputados, a lei de regulamentação do Fundeb precisará detalhar inúmeros dispositivos, como por exemplo: fatores de ponderação da distribuição de recursos, ponderadores fiscais intra-estaduais, fórmulas de cálculo e de distribuição da complementação nos diferentes modelos e limite mínimo de gastos com pessoal e capital. E há, também, a regulamentação de matérias extra-Fundeb, como por exemplo, o chamado Custo Aluno-Qualidade (Caq) como uma referência para o “padrão mínimo de qualidade”, termo já instituído no artigo 211 da Constituição Federal. A PEC do Fundeb aponta que essa discussão será no âmbito da Lei do Sistema Nacional de Educação, legislação fundamental para a Educação brasileira, que não pode ter debate aligeirado.

Ainda sobre esse último ponto (CAQ), é oportuno que os alertas já feitos nas etapas de audiências públicas pelo Conselho de Secretários Estaduais de Educação (Consed), a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e pelo Todos Pela Educação, tenham novamente ganhado atenção junto ao debate público e no Congresso Nacional. E esse debate – desde que de forma aberta, técnica e democrática – é o que garantirá que as repercussões do Novo Fundeb sejam, de fato, benéficas para a Educação Pública brasileira. É esse o debate que o Todos busca fazer. Afinal, somente com financiamento adequado e políticas públicas bem formuladas e implementadas é que garantiremos a efetivação do direito à educação pública de qualidade para todas nossas crianças e jovens.

Reiteramos: a contribuição do Senado deve focar na aprovação do novo Fundeb. Em um País com tanta resistência em avançar políticas públicas de enfrentamento das vexatórias desigualdades que o assolam, essa concretização representará um marco histórico para a Educação Pública e para o Brasil.  

 

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(Foto: Fernando Frazão/Ag. Brasil)

 

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