A Educação Básica na Pauta: com a palavra, o Congresso Nacional

POR Todos Pela Educação 09 Mar, 2020

"O Congresso tem tido a responsabilidade de discutir o Fundeb olhando o longo prazo, o contrário seria um erro histórico", diz Rodrigo Maia

Destaque em 2019, o protagonismo do Congresso Nacional na pauta da Educação foi tema de uma das discussões do primeiro dia do Encontro Anual Educação Já! 2020, do Todos Pela Educação. O painel político “A Educação Básica na pauta: com a palavra, o Congresso Nacional”, mediado pela jornalista Eliane Cantanhêde, contou com a presença do presidente da Câmara dos Deputados Rodrigo Maia. Principal pauta do ano para a Educação, a discussão centrou-se na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 15/2015, em tramitação na Câmara dos Deputados, que discorre sobre a criação de um novo Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).

 

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Para Maia, em se tratando de tema tão importante, responsabilidade é palavra de ordem. “Discutir Educação é discutir os caminhos para o Brasil supere suas crises. A Câmara e Senado têm tido a responsabilidade de discutir isso pensando em longo prazo; do contrário, seria um erro histórico. O sonho de muitos seria incluir mais coisas dentro do Novo Fundeb, mas sabemos que poderia encerrar inseguranças jurídicas”, disse. "O que precisamos fechar com o secretário do Tesouro Nacional, do Ministério da Economia, Mansueto Almeida é de que forma incluir os 10% a mais de complementação que prevê a PEC. Mas tenho certeza que os técnicos do tesouro nos ajudarão para terminarmos amanhã o texto". (A PEC tem votação na Comissão Especial prevista para amanhã).

 

Maia aproveitou o debate para enfatizar a competência técnica dos parlamentares e disse que  a principal preocupação em relação à proposta é a sustentabilidade fiscal. “Dentro do parlamento temos muitos deputados com bastante conhecimento sobre o Fundeb que têm obtido apoio e construído debates. Com maior ou menor participação do Governo Federal vai sair um bom teto de complementação da União. Por outro lado, o que me preocupa é a questão fiscal, em que se espere algo positivo e no final não aconteça”, disse. “Nossa sociedade não está mais disposta a financiar o Estado brasileiro. Nosso grande desafio é, portanto, diminuir o gasto federal para ter espaço para investir em saúde e em Educação”.

 

Embora o aumento de recursos para a área seja ponto pacífico, o presidente da Câmara afirmou que aplicar o dinheiro cobrando qualidade é fundamental. Pois, assim como em outras áreas públicas, o Brasil ainda investe mal em Educação. “Meu trabalho é ajudar a reorganizar o Estado brasileiro para dar condições que técnicos e educadores tenham os instrumentos para garantir ao povo brasileiro Educação de qualidade.

 

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