ANÁLISE DO TODOS PELA EDUCAÇÃO SOBRE O RELATÓRIO APRESENTADO NA COMISSÃO ESPECIAL SOBRE O NOVO FUNDEB

POR Todos Pela Educação 18 Fev, 2020

Ao incorporar as propostas defendidas pelo Todos Pela Educação, o substitutivo torna o Fundeb mais equitativo

Nesta terça, 18 de fevereiro, foi apresentado o relatório com substitutivo à Proposta de Emenda Complementar (PEC) 15/2015, sobre o Novo Fundeb. Os membros da Comissão pediram vista coletiva e já são 24 inscritos para a discussão na próxima reunião.
 

Trata-se de um marco importante para a Educação brasileira. É produto de um trabalho longo e cuidadoso da Dep. Professora Dorinha Seabra (DEM) e dos demais membros da Mesa Diretora da Comissão Especial (CESP), que dialogaram, ao longo dos últimos 3 anos, com dezenas de agentes públicos e atores da sociedade civil atuantes no campo da Educação e das finanças públicas. 

 

É também uma resposta do Congresso Nacional às ameaças do atual Ministro da Educação, Abraham Weintraub, cuja proposta de “retomar do zero” a discussão sobre o Fundeb colocava em risco a existência do principal pilar de financiamento da Educação Básica brasileira. 

 

O relatório sinaliza, também, para a importante priorização da matéria pelo Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), cuja liderança foi essencial para resolver impasses que se estabeleceram na própria Comissão Especial quando da leitura de uma minuta anterior desse relatório, ainda em 2019.
 
Esse substitutivo é um esforço de concordância política, que teve a capacidade de incorporar medidas com alto potencial de impacto na qualidade da Educação. Ele preserva conquistas importantes do Fundeb atual, ao mesmo tempo em que corrige parte de suas distorções. E inova ao propor integrar, à Constituição Federal, a distribuição de recursos federais atrelando-os à adoção de boas práticas e ao desempenho dos alunos e redes de ensino. 

 

Importante destacar a necessidade de que a PEC seja votada em breve, assim haverá tempo para a aprovação da Lei de Regulamentação do fundo ainda neste ano. Nesse sentido e a fim de contribuir para a agilidade do debate, o Todos Pela Educação já está, junto a um grupo de trabalho formado por especialistas de diversas organizações, discutindo aspectos da lei de regulamentação para o Fundeb.

 

 

Contribuição do Todos para o Fundeb

 

Além da importância do documento e debate em si mesmos, vale destacar as propostas do Todos Pela Educação presentes no substitutivo:

 

  • A adoção, ainda que parcial, do Valor Aluno Ano Total (VAAT) para o aumento da complementação da União, conceito cuja origem se encontra em estudo de 2015 liderado por Binho Marques, quando Secretário de Articulação dos Sistemas de Ensino, no MEC;
     
  • A incorporação de um fator de ponderação derivado das condições socioeconômicas dos alunos, que levará mais recursos para municípios e escolas mais pobres; 
     
  • A determinação de considerar um indicador de equalização fiscal na distribuição intraestadual de recursos do Fundeb, tornando assim também o modelo mais redistributivo no interior de cada unidade da Federação; e
     
  • Um aumento gradual e fiscalmente sustentável da complementação da União, com parte dos recursos atuando como indutores de boa gestão educacional, que alia boas práticas com resultados.

 

 

+ VEJA A PROPOSTA COMPLETA DO TODOS PARA UM NOVO FUNDEB

 

 

Novo Fundeb: mais recursos com melhor gestão

 

Como sempre defendeu o Todos Pela Educação, o relatório apresentado consegue aliar, em uma política de enorme escala e grande potencial de impacto, mais recursos a melhor gestão, sem perder o foco na equidade. Com efeito, ao incorporar as propostas defendidas pelo Todos Pela Educação, o substitutivo torna o Fundeb mais equitativo em três níveis: 

 

  • Nacional (mais recursos da União distribuídos ente a ente considerando o VAAT);
     
  • Estadual (equalização fiscal para a repartição dos recursos do fundo dentro de cada estado);
     
  • Municipal (privilegiando escolas com maior percentual de alunos com maior vulnerabilidade social). 

 

Assim se supera a falácia, ainda defendida por alguns, de que mais importante seria beneficiar o maior número de matrículas, em detrimento de primeiro garantir que todos os mais vulneráveis sejam prioritária e majoritariamente beneficiados.
 
Destaques da proposta apresentada na Comissão Especial do Fundeb:

  • 20% de complementação da União no Fundeb (aumento de 100%), distribuída da seguinte forma: 
    • 10% no modelo atual (Valor Aluno Ano);
    • 7,5% modelo VAAT; 
    • 2,5% para indução de resultados, tendo a adoção de boas práticas como pré-requisito de elegibilidade para recebimento desse valor.
  • Progressividade do aumento: 15% no primeiro ano e aumento de 1%/ano.

 

+ENTENDA COMO É POSSÍVEL UM NOVO FUNDEB MAIOR, MAIS JUSTO E MAIS EFICIENTE

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Educação Já, Fundeb, Institucional, PEC 15/2015, Política e Educação



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