MEC precisa entender seu papel nas políticas educacionais

POR Priscila Cruz, presidente-executiva do Todos Pela Educação 26 Mar, 2019

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Alfabetização, Ensino Fundamental

Pautar a gestão pública em evidências, além de imperativo para melhores resultados, é um dos princípios determinados pela política de governança da administração pública federal

*Análise originalmente publicada no jornal O Estado de S. Paulo, em 26/03/2019, com o título "País fica sem termômetro da aprendizagem" (veja aqui)

 

Garantir que as crianças estejam alfabetizadas na idade certa é fundamental para que possam seguir aprendendo ao longo de toda a sua trajetória escolar. Uma conquista recente nesse campo foi a Avaliação Nacional da Alfabetização. A média nacional é indecente: 55% dos alunos não tem nível satisfatório em Leitura. Mas em algumas escolas, municípios e até Estados inteiros esse resultado é muito maior, o que tem motivado estudos e análises em grande quantidade para decifrarmos as razões: as evidências. Por sua vez, essas evidências tem sido valiosas para a modelagem e a melhor implementação de políticas. Afinal, resultados de avaliações não são meros números, sua função é promover melhorias constantes nas políticas públicas.

 

Pautar a gestão pública em evidências, além de imperativo para melhores resultados, é um dos princípios determinados pela política de governança da administração pública federal (Decreto 9.203/2017). Por tudo isso, é muito preocupante a solicitação da Secretaria de Alfabetização do Ministério da Educação para que o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) adie a aplicação da avaliação de alfabetização, que ocorreria neste ano. Esse encaminhamento é inconsistente com a prioridade à alfabetização prometida nos cem primeiros dias da atual gestão federal. Caso a avaliação seja feita em 2021, o resultado só sairá em 2022, já no fim desta gestão. Não teremos os resultados de 2019 como linha de base para avaliarmos os impactos de uma eventual política nacional de alfabetização. Uma avaliação de larga escala necessita de série histórica e periodicidade para promover melhorias.

 

Ainda mais preocupante são as justificativas para o adiamento: esperar a implementação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e ajustar a avaliação às políticas de alfabetização propostas pela atual gestão com ênfase no método fônico. Em primeiro lugar, não se interrompe um processo avaliativo quando há novas políticas. Ao contrário, é sua constância que poderá aferir os impactos de novas estratégias. Em segundo lugar, é um grande equívoco o MEC, um órgão coordenador, impor uma metodologia para a alfabetização e pautar a avaliação em larga escala a partir disso. Os estudos indicam justamente o contrário, que os professores precisam de formação para conduzir em sala de aula várias metodologias, afinal cada estudante responde de maneira diferente ao processo de alfabetização e as salas de aula são muito heterogêneas.

 

O MEC precisa entender, de uma vez por todas, seu papel nas políticas educacionais, que certamente não passa por impor metodologias de ensino às escolas. Menos Brasília, mais Brasil. A avaliação da alfabetização não pode parar.

 

 



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