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MEC aprova documento que organiza o Ensino Médio e garante 20% da etapa a distância

POR do Todos Pela Educação 21 Nov, 2018

Perguntas e respostas


Ensino Médio

Entenda o que significa a atualização das Diretrizes Nacionais Curriculares da etapa e o que ela tem a ver com a Base e a "reforma"

O Ministério da Educação (MEC) aprovou ontem, 20, a resolução que atualiza as Diretrizes Nacionais Curriculares (DCNs) do Ensino Médio. Entre as mudanças que se destacaram nessa versão que requalifica o documento anterior, de 2011, está a aprovação de 20% da carga horária do Ensino Médio em Educação a distância (EaD), podendo chegar a 30% no Ensino Médio noturno e 80% na Educação de Jovens e Adultos (EJA). O documento determina que a modalidade a distância ocorra preferencialmente nos itinerários formativos (leia mais abaixo) e com a supervisão/coordenação de um professor.

 

As atividades realizadas a distância podem contemplar até 20% da carga horária total, podendo incidir tanto na formação geral básica quanto, preferencialmente, nos itinerários formativos do currículo, desde que haja suporte tecnológico – digital ou não – e pedagógico apropriado, necessariamente com acompanhamento/coordenação de docente da unidade escolar onde o estudante está matriculado, podendo a critério dos sistemas de ensino expandir para até 30% no Ensino Médio noturno. 

 

Antes de ir ao MEC, a resolução das DCNs foi discutida e aprovada pela Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional da Educação (CNE). Apesar da homologação nos dois órgãos, o documento só será implementado depois da aprovação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) do Ensino Médio. Ou seja, o prazo para uma mudança efetiva da etapa não está definido.

 

+++O QUE SÃO E PARA QUE SERVEM AS DIRETRIZES CURRICULARES?

 

Diante de tantos documentos referentes à etapa, há ainda muitas dúvidas sobre qual a função de cada um deles. Pensando nisso, a gente conta para você o que significa cada um desses textos, como eles se relacionam e o que significam na prática. Vamos lá:

 

O que são as DCNs e o que têm a ver com a “reforma” do Ensino Médio?

As DCNs do Ensino Médio atualizadas especificam mudanças propostas na Lei 13.415 que alterou o Ensino Médio no início de 2017. A chamada “reforma” já havia indicado duas grandes mudanças na formulação da etapa: a divisão em uma parte comum a todos os alunos e alunas e outra flexível. Além disso, a lei indicou a possibilidade de que horas letivas da etapa fossem efetuadas a distância. Mas tais mudanças não foram especificadas detalhadamente à época, é aí que entram as DCNs. Elas dão as orientações sobre como deve ser organizada a etapa, respeitando o que foi proposto no texto da lei da “reforma”.

 

+++ENSINO MÉDIO: UMA PRIORIDADE DO EDUCAÇÃO JÁ!

 

Qual a diferença entre a Base Nacional do Ensino Médio e as DCNs?

Dando um passo atrás, a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) do Ensino Médio determina as diretrizes gerais das competências, habilidades e conteúdos que devem orientar os currículos escolares. Ela está atualmente em discussão no CNE e a promessa é que fique pronta ainda neste ano.

 

As DCNs, por outro lado, dão orientações para o formato do Ensino Médio. Ou seja, enquanto o primeiro texto fala dos temas a serem ensinados na etapa, o segundo fala do como a etapa deve estar formatada, quanto tempo o aluno vai dedicar a cada parte, etc.

 

Na prática, como aluno/aluna, o que encontrarei no Ensino Médio?

Agora que você já sabe o que são e o que dizem cada um desses documentos, falta saber que “cara” terá o Ensino Médio. De acordo com as decisões de todos esses documentos em conjunto, a etapa contará com uma parte comum, uma parte flexível (os itinerários formativos) e poderá ser oferecida a distância ou presencialmente. Ou seja, temos duas grandes “partes” e duas modalidades em jogo na etapa. Vejamos o que significa cada um desses termos:

 

Duas grandes partes
- 60% será comum. Isto é, pouco mais da metade do Ensino Médio (o que equivale a quase dois anos letivos) será igual para todo mundo. Nesse período, os alunos e alunas terão aulas de conteúdos previstos na BNCC. Essa parte do ensino poderá acontecer em meses consecutivos ou distribuída pelos três anos do Ensino Médio, com exceção dos conhecimentos de português e matemática, que devem ocorrer durante os três anos obrigatoriamente.
- 40% será de itinerários formativos. Pouco mais de um ano letivo será dedicado aos estudos de pelo menos uma das cinco áreas de conhecimento previstas na Lei 13.415. São elas: linguagens e suas tecnologias; matemática e suas tecnologias; ciências da natureza e suas tecnologias; ciências humanas e sociais aplicadas e formação técnica e profissional. Os estudantes poderão optar por mais de um deles. A escolha só será possível, no entanto, se a rede de ensino local conseguir oferecer todas as opções.

 

Duas modalidades
- Presencial. A modalidade presencial é a que conhecemos: alunos/alunas e professores na escola aprendendo e ensinando, o que envolve diferentes dimensões do aprender (físico, cognitivo e socioemocional) e não apenas o conteúdo - e nisso reside sua importância: na convivência com o outro.
- A distância. A modalidade a distância diz respeito a um tipo de ensino no qual a mediação didático-pedagógica e a aprendizagem ocorrem utilizando suporte tecnológico (digital ou não) e pedagógico apropriado. As DCNs determinam ainda as práticas a distância sejam necessariamente com acompanhamento/coordenação de docente da unidade escolar onde o estudante está matriculado. O texto esclarece ainda que a EaD não é necessariamente atividades de ambiente virtual como esclarecemos mais abaixo no tópico a seguir.

 

Formatos do currículo
- Áreas de conhecimento. A atualização das DCNs e a Lei 13.415 buscam evidenciar a relação entre os saberes apresentados na escola. Por isso, o currículo da parte comum a todos os estudantes deverá ser formatado em quatro áreas de conhecimento, a saber: I. linguagens e suas tecnologias; II. matemática e suas tecnologias; III. ciências da natureza e suas tecnologias; IV. ciências humanas e sociais aplicadas.
- Arranjos além de “disciplinas”. O Ensino Médio poderá ser organizado em tempos escolares no formato de séries anuais, períodos, semestrais, ciclos, módulos, sistema de créditos, alternância regular de períodos de estudos. Além disso, os conteúdos poderão ser realizados em formatos de aulas, cursos, estágios, oficinas, trabalho supervisionado, atividades de extensão, pesquisa de campo, iniciação científica, aprendizagem profissional, participação em trabalhos voluntários e demais atividades com intencionalidade pedagógica orientadas pelos docentes; assim como podem ser realizadas na forma presencial – mediada ou não por tecnologia – ou a distância, inclusive mediante regime de parceria com instituições previamente credenciadas pelo sistema de ensino.
 

 

Como vai ser a Educação a distância no Ensino Médio?

Aspectos importantes devem ser observados em relação a como se dará a EaD. O primeiro caso é compreender como se dará esses 20% de carga horária total do Ensino Médio. Se estivermos falando da carga horária mínima (a atual) de 800 dias letivos, a quantidade de horas que poderão ser ofertadas a distância totalizará 120 dias letivos.


Outro ponto importante é em que parte do Ensino Médio essa carga horária a distância poderá ser aplicada. De acordo com as DCNs, ela poderá ocorrer em qualquer uma das partes do Ensino Médio - comum ou flexível -, mas PREFERENCIALMENTE nos itinerários formativos. Se hipoteticamente uma escola aplicar a EaD apenas nos itinerários, a parte flexível, que corresponde 240 dias letivos, poderá ter até 120 dias a distância.

 

Quais dúvidas persistem?

Ainda tem dúvidas? Não é só você! Apesar de os três últimos documentos sobre o assunto, algumas questões sobre o desenho e o conteúdo do Ensino Médio persistem e precisam estar no radar das famílias, da sociedade e dos especialistas:

 

- É preciso deixar ainda mais claro qual conceito de Educação a distância será utilizado no Ensino Médio, inclusive especificando o que são "ativididades mediadas por tecnologia", "atividades realizadas a distância", "suporte digital" e "suporte não digital". Tais termos permanecem vagos, o que pode acarretar a oferta de práticas quaisquer dentro dessas categorias.
 

- Por que não há na resolução das DCNs a previsão de conteúdos nos itinerários formativos referentes à iniciação à docência? Sendo um modelo que busca contribuir para o aprofundamento vocacional, e diante da importância estratégica da carreira docente para a Educação e o País, seria essencial ter conteúdos no Ensino Médio que aproximassem estudantes da Educação Básica do universo do ensino.
 

- As DCNs preveem que o MEC faça um guia de implementação para as mudanças da etapa a fim de auxiliar as redes de ensino. Essa é uma fase da mais alta importância e deve esclarecer, com muitos detalhes, como estruturar os itinerários nas localidades. Será esse apoio à implementação que determinará em que medida as mudanças no Ensino Médio terão efeito positivo na aprendizagem.

 



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