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Deputados e senadores: você sabe o que podem fazer pela Educação?

POR Todos Pela Educação 04 Out, 2018

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Educação Já, eleições

Não são só Presidente e Governadores que mudarão a Educação do País. Entenda o papel do Legislativo e como seus cargos podem (e devem) atuar

As eleições finalmente chegaram e, a essa altura do campeonato, muitos eleitores já têm em mãos os números de seus candidatos, especialmente para a Presidência da República, o mais alto cargo do País. Mas e os outros votos? Claro que escolher presidente é importante, mas em uma democracia é fundamental valorizarmos igualmente os cargos do Poder Legislativo, já que ter bons representantes no Congresso Nacional é uma maneira de acompanhar de perto o candidato eleito para o Executivo Federal. São os deputados e senadores que instauram e tomam decisões, por exemplo, sobre processos de impeachment e Comissões Parlamentares de Inquérito (as CPIs) que investigam membros do Executivo suspeitos de improbidade administrativa.

 

Mais do que isso, são eles também quem têm voz ativa na proposição e aprovação ou veto de leis, bem como na execução ou não de medidas provisórias propostas pelo presidente e seus ministérios. Câmara e Senado devem, portanto, apresentar soluções para as questões mais problemáticas do País e fiscalizar a conduta do presidente nesse sentido.

 

+++O QUE MUDA NA EDUCAÇÃO COM UM NOVO GOVERNO?

 

É muita responsabilidade para deixarmos nas mãos de qualquer um. Por isso, escolha com cuidado os seus candidatos, pois essa é a única forma de a população obter um poder real de representação ativa que se estenda após o período das eleições.

 

Nesse processo, verifique não apenas as suas intenções e propostas, mas também o quanto esses candidatos conhecem acerca do funcionamento do sistema político e dos objetivos e funções de cada parte dele. Só assim podemos sonhar com um Congresso Nacional verdadeiramente eficaz, sem a morosidade que infelizmente ainda parece ser regra em nosso Poder Legislativo.

 

Entenda abaixo quais os papéis dos deputados estaduais, federais e dos senadores — e, claro, o que eles podem fazer pela Educação.

 

Quais as atribuições de um deputado estadual?

Deputados estaduais fiscalizam o trabalho dos governadores, instaurando, por exemplo, CPIs quando necessário. Também atuam em duas frentes de extrema importância: na criação e proposição de projetos de lei e na definição do orçamento estadual.

 

E as de um deputado federal?

São semelhantes às dos estaduais, mas em instâncias maiores de poder: são os deputados federais que elaboram o orçamento da União e fiscalizam o mandato do Presidente da República, podendo instaurar processos de impeachment e também propor alterações na Constituição Federal.

 

Qual a relação dos deputados federais com as políticas educacionais?

Bloquear medidas provisórias inadequadas para a Educação é atribuição  de deputados federais. O Orçamento da União também passa por eles: isso significa que esses parlamentares podem fazer alterações e vetos em relação às verbas destinadas a cada área, priorizando pautas do tema. Para isso, é fundamental que eles conheçam as reais necessidades dos professores, gestores e estudantes, privilegiando propostas que atendam essas demandas, lapidando-as quando necessário e eliminando as que não têm nada a acrescentar ou que firam a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB). Cultos ou atividades de conversão religiosa na escola, por exemplo, são práticas ilegais, e ainda assim aparecem direta ou indiretamente em projetos de lei na Câmara. É trabalho dos deputados federais barrar esse tipo de proposição.

 

Além disso, na Câmara Federal há uma Comissão de Educação (CE), que é permanente. É por meio dela que os parlamentares tratam de temas da pasta. Há também subcomissões, divididas por temas específicos. Hoje existem, por exemplo, uma subcomissão permanente para acompanhar as políticas públicas relacionadas à Primeira Infância na área educacional; outra para acompanhar a consolidação do texto da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e a reformulação do Ensino Médio no País.

 

E o que um deputado estadual pode fazer pela Educação, então?

Ele pode acompanhar o trabalho do secretário da Educação do governador eleito, bem como do próprio governador, verificando constantemente o comprometimento com as pautas mais urgentes da pasta, inclusive por meio da fiscalização orçamentária. E priorizar, na elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), a destinação de uma verba satisfatória para a Educação. Vale lembrar que, assim como na Câmara Federal, nas assembleias legislativas existem comissões destinadas a avaliar temas específicos, como a Educação.

 

E o senador? Quais as funções dele?

Quem já viu uma foto do Congresso Nacional em Brasília sabe: o Senado tem a forma de uma cúpula com a abertura virada para baixo — ao contrário da Câmara, que é virada para cima. Isso já é uma informação relevante a respeito dos papéis desempenhados por senadores e deputados: os primeiros trabalham a partir de pensatas e debates aprofundados sobre os temas mais importantes do País, enquanto os últimos atuam propondo medidas práticas em relação aos mesmos temas, representando a população.

 

Além de participar das comissões do Senado, os políticos que ocupam esse cargo também revisam projetos de lei da Câmara, fiscalizam e julgam membros do Poder Executivo e referendam, ou não, nomes indicados pela Presidência a alguns postos importantes, como o de Procurador-Geral da República e o de Presidente do Banco Central, entre outros. Também são os senadores os responsáveis pela aprovação de transações financeiras da União.

 

Qual a relação de um senador com as políticas educacionais?

No Senado, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) é a responsável por acompanhar o cumprimento e a atualização das metas do Plano Nacional de Educação (PNE) e avaliar e decidir sobre a implementação de mais políticas na área. Trata-se de uma comissão permanente que também realiza audiências públicas e recebe, eventualmente, seja para sabatinas ou explanações, ministros e/ou políticos de outros cargos do alto escalão. Mas as comissões mistas também podem tratar de assuntos relacionados à pasta da Educação, de acordo com o status em que se encontram (quando se tratam de medidas provisórias, por exemplo, são elas que fazem, em um primeiro momento, as deliberações).

 

O que um senador pode fazer na prática pela Educação, então?

Levar pautas relacionadas ao tema para as comissões é uma das formas de atuação mais importantes para um senador comprometido com a Educação. Verifique, portanto, o peso e o foco que o seu candidato dá ao assunto — assim é possível cobrar, depois, seu desempenho. É importante atentar para a qualidade dessas propostas, mais do que para a quantidade. E escolha um candidato que valorize projetos de lei calcados no diálogo com especialistas e também com os principais envolvidos nos temas, como professores, gestores e estudantes.

 

Vale lembrar que, por ter poder de fiscalização do Executivo, o Senado também pode instaurar uma investigação da conduta do ministro da Educação, se necessário.

 

O que o Congresso Nacional fez de importante nos últimos anos pela Educação Básica?

Entre alguns exemplos, o Congresso aprovou a lei do piso salarial para professores em 2008 (Lei 11.738/2008) e o Plano Nacional de Educação (PNE) em 2014 (Lei 13.005/2014).

 

 

+++CONTINUE NA SÉRIE!
EDUCAÇÃO: O QUE REALMENTE ESTÁ NAS MÃOS DO PRESIDENTE?
E O GOVERNADOR: O QUE PODE FAZER PELA EDUCAÇÃO?


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