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E o governador: o que pode fazer pela Educação?

POR Todos Pela Educação 28 Set, 2018

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Educação Já, eleições

Entenda o papel do governo na Educação e conheça exemplos do que cobrar dos candidatos nas Eleições - e depois delas

Em praticamente toda profissão, a capacidade de negociar com os colegas, chefes, clientes e outros profissionais é bastante apreciada. No mundo político, não é diferente - ao contrário, uma característica como essa é fundamental.

 

Uma das habilidades mais importantes para um governador de estado é justamente a capacidade de articulação. Isso porque ocupar esse cargo do Poder Executivo significa defender os interesses do estado que ele representa diante da União, criando para isso, necessariamente, boas relações com as administrações dos municípios que estão em seu território e com as instâncias federais do poder executivo.

 

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Além disso, é fundamental que também existam articulações proveitosas com os parlamentares (deputados estaduais), já que são eles o responsáveis pelos projetos de lei e por definições importantes a respeito do orçamento estadual. Um governador cheio de boas propostas, mas que não seja capaz de alinhá-las às da Assembleia Legislativa de seu estado terá muito mais dificuldades para tirá-las do papel.

 

O governador representa o estado em suas relações jurídicas, políticas e administrativas. Pode atuar em todos os setores públicos importantes para a população, mas alguns deles são especialmente ligados às funções do cargo: a segurança pública, já que as polícias militar e civil estão sob o comando dele; o transporte e o sistema carcerário. Mas isso não significa que o trabalho do governador se restrinja a essas áreas. Educação, saúde, cultura e meio ambiente, entre outros temas de interesse da população, também podem — e devem — ser abrangidos pelo candidato escolhido pela maioria.  

 

Assim, na hora de escolher seu candidato nessas eleições, é bom ficar atento às funções dele, especialmente no que se refere à garantia de uma Educação de qualidade. Vamos entender melhor no que um governador pode atuar por ela?

 

Qual a relação do governador com as políticas educacionais?

Fundamental! O governador administra recursos básicos que sustentam as políticas educacionais, e pode ser cobrado em relação à maneira como isso é realizado. Ele pode, ainda, buscar mais investimentos tanto em articulações com o governo federal quanto com bancos de desenvolvimento, para a construção de escolas e a realização de melhorias estruturais na Educação, por exemplo. Lembrando que é obrigação constitucional (Art. 212) dos estados destinar 25% da receita proveniente de impostos à Educação.

 

Não podemos esquecer a fonte desses recursos. Um exemplo é o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), que existe desde 2007 e é formado por recursos enviados por todos os estados da federação, que depois são redistribuídos para cada um deles de acordo com as demandas da Educação Básica de cada um — a base de cálculo é o número de alunos matriculados de acordo com os dados mais recentes do censo escolar.

 

O que um governador pode fazer pela Educação, então?

Alguns exemplos, na prática:

 

- Escolher bem o seu secretário de Educação

É o secretário de Educação quem vai efetivamente gerenciar o planejamento e as finanças do estado na área, por meio de coordenadorias especializadas na gestão de assuntos como a formação de professores, a avaliação educacional, a merenda dos alunos, entre vários outros. Ele precisa conhecer bem a realidade da área no estado para ter a capacidade de definir, junto ao governador, as prioridades, bem como elaborar os planos de execução das políticas públicas e ter o comprometimento necessário para cumprir as metas ao longo dos 4 anos de mandato.

 

- Priorizar a Educação em seu plano de governo

Normalmente, os recursos provenientes do Fundeb e da cota de 25% dos impostos recolhidos não são suficientes para que o governador consiga atender às demandas da população na Educação. É fundamental, portanto, que o candidato eleito dedique-se a angariar mais dinheiro, insistindo nas articulações necessárias para tal, e estabelecendo relações proveitosas com os deputados estaduais para que esse tema seja contemplado na Assembleia com a seriedade necessária.

 

Em seu Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias e na Lei Orçamentária Anual, a Educação precisa constar como prioridade, já que esses documentos, que devem ser aprovados pelos parlamentares, relacionam as medidas planejadas pelo plano de governo ao total de recursos previstos para aquela administração. Os benefícios podem se tornar conquistas de longo prazo, cujos efeitos se estendam inclusive para as próximas administrações estaduais.

 

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- Cuidar bem dos Anos Finais do Ensino Fundamental e do Ensino Médio

O governador deve uma atenção especial aos Anos Finais do Ensino Fundamental e ao Ensino Médio, etapas da Educação Básica que são de responsabilidade dos governos estaduais, segundo a Constituição.

 

No caso específico do Ensino Médio, é preciso lembrar que a etapa passou por uma reforma polêmica em 2017, tanto em relação a formatos quanto no que diz respeito aos conteúdos estudados. Cumprir as orientações da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), ainda em discussão, referentes à “reforma” de maneira que o Ensino Médio seja mais atraente para os estudantes, é uma medida para a qual o governador deve se atentar. Além disso, garantir salas suficientes no período noturno é outra forma de mitigar a evasão desses estudantes, que geralmente precisam trabalhar durante o dia.

 

- Garantir boas condições de trabalho aos professores

Pagamentos em dia, reajuste de salários, formação docente contínua e de qualidade, valorização do professor: acompanhar e garantir tudo isso é tarefa do governador e de seu secretário de Educação!

 

-  Criar e manter instituições de Educação Superior

Apesar de ser uma tarefa da União, o governador pode investir na criação de instituições de Educação Superior de qualidade, atentando para a democratização do acesso por meio de ações afirmativas e para o estímulo à pesquisa científica. A Universidade de São Paulo (USP), por exemplo, é mantida pelo governo estadual paulista.

 

- Atentar para a elaboração das leis

Além de propor seus próprios projetos de lei, o governador pode sancionar ou vetar aqueles de autoria de deputados estaduais. Mais um motivo para, na hora de escolher seu candidato, verificar em que direções vão as medidas de seu plano de governo.

 

 

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