• <

LDO aprovada mantém emendas importantes para a Educação brasileira

POR Todos Pela Educação 17 Ago, 2018

Acontece no Todos


Institucional, OPNE

Texto final da LDO mantém três emendas fundamentais para a Educação

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019, que determina as regras para a elaboração do orçamento do Executivo Federal para o próximo ano, foi sancionada nesta terça-feira, 14 de agosto. A LDO havia sido votada pelo Congresso Nacional em julho, tendo seguido para a sanção presidencial.

 

No âmbito da Educação, foram mantidas no texto final da LDO três emendas fundamentais que haviam sido aprovadas pelo Congresso:

 

- O Plano Nacional de Educação (PNE) será uma prioridade da administração federal em 2019 (Art. 3º);

 

- A garantia de que o orçamento do Ministério da Educação (MEC) será reajustado pelo menos pela inflação (Art. 22);

 

- Cada bancada estadual no Congresso deverá dedicar pelo menos uma emenda orçamentária à área da Educação (Art. 68).

 

Com isso, foi dado o primeiro passo para preservar o investimento na Educação pública e para colocarmos em prática, já no início do próximo governo, ações estruturantes voltadas à aprendizagem dos nossos estudantes (leia aqui mais sobre a importância das emendas aprovadas).

 

Mas, assim como ocorreu nesse período de aprovação da LDO, é preciso que a comunidade escolar e a sociedade civil continuem atentas à disputa orçamentária que ocorrerá ainda nesse ano. Com a LDO aprovada, o Governo Federal agora deverá enviar ao Congresso, até 31 de agosto, o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA).

 

É na LOA que estará estabelecido o montante de recursos que será investido por cada ministério do Governo e qual será o orçamento de cada ação estatal. O imprescindível fortalecimento orçamentário da Educação Básica, por exemplo, deverá estar explicitado na LOA. Essa Lei será debatida pelo Congresso entre setembro e o final do ano, devendo ser votada até 22 de dezembro. É nesse período que teremos que mostrar que priorizamos a Educação Básica como política central para o desenvolvimento do Brasil.



SHARE