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Mais cooperação, por favor

21 de maio de 2018
Parece inacreditável, mas o Brasil ainda não definiu um Sistema Nacional de Educação, espécie de mapa de como municípios, estados e União podem auxiliar uns aos outros

Fonte: Todos Pela Educação

Mais cooperação, por favor




Por Lázaro Campos Junior, do Todos Pela Educação

Dependendo de onde se mora, ir de uma cidade a outra via transporte público pode ser uma aventura, e não no bom sentido: talvez você precise de mais de um tipo de bilhete, fazer muitas conexões e gastar longas horas em percursos indiretos. Isso se nenhum dos transportes quebrar, deixando você sem opções para seguir caminho.

Tudo isso ocorre por inúmeros motivos, mas grande parcela de culpa se deve a um problema em especial: a falta de cooperação entre diferentes esferas de governo. Se os bilhetes, passagens e trajetos dos transportes fossem planejados de maneira integrada, haveria custos mais baixos e mais ofertas. De maneira menos evidente, desafio semelhante acontece em outro serviço muito presente na vida de todos os cidadãos brasileiros: a Educação.

A cooperação entre escolas municipais, estaduais e universidades muitas vezes falha e o resultado é uma desconexão financeira e gerencial entre esses estabelecimentos. Da mesma maneira que no transporte, entre a Pré-escola e o diploma universitário, as crianças e os jovens brasileiros vivem uma trajetória cheia de percalços que, por falta de integração entre prefeitura e governos estadual e federal, muitas vezes é interrompida. Um exemplo evidente é a diferença de infraestrutura e currículo entre escolas municipais e estaduais, por exemplo.

Para colocar um fim a isso, o Brasil precisa de um mapa de colaboração, cuja criação está prevista no Plano Nacional de Educação (PNE) e deveria ter ocorrido em 2016. Trata-se do Sistema Nacional de Educação (SNE).

 

Por que criar um SNE?

O SNE tem como objetivo colocar cada coisa em seu lugar na Educação nacional. Isso quer dizer estabelecer regras de COMO as esferas de governo do Brasil devem agir juntas para garantir o direito à Educação.

A responsabilidade por cada rede de ensino já é estabelecida, desde 1998, pela Constituição Federal. A carta define queo município cuida da Educação Infantil e também do Ensino Fundamental 1; o Ensino Médio é prioridade do governo estadual e do Distrito Federal, mas eles também gerem o Ensino Fundamental 2. A União, por sua vez, fica com função de coordenação financeira e técnica dessa orquestra, ao mesmo tempo em que conduz as universidades federais.

O que falta hoje, portanto, é explicitar como cada um desses atores pode ajudar aos outros.O artigo 23 da Constituição determina que haja colaboração, mas deixa a definição dessas regras para uma lei complementar posterior. Por isso fala-se de um sistema (o SNE); um mapa capaz de deixar claro para as famílias a quem recorrer caso o município em que mora não tenha vagas de creches ou como diferentes esferas do Estado podem trabalhar juntos por mesmo objetivo, como é feito com o Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa (Pnaic), por exemplo.



Como ele deveria funcionar?

O projeto de lei complementar (PLP 413/2014) do deputado federal Ságuas Moraes (PT-MT) é a proposta para criação de um SNE mais próximo de aprovação e, por isso, usaremos seu modelo para explicar como o SNE poderia funcionar.

O documento prevê que as demandas locais da população sejam organizadas por fóruns municipais, estaduais e um nacional. Além disso, os fóruns teriam diálogo com seus respectivos Conselhos de Educação. Posteriormente, o Conselho Nacional de Educação (CNE) debateria o que foi definido nas esferas menores. O CNE, como órgão máximo de definição das regras, faria debates com o Fórum dos Conselhos de Educação e com o Fórum Nacional de Educação.

A proposta indica ainda que uma comissão permanente formada por funcionários dos Ministério da Educação (MEC), secretarias estaduais e municipais teriam o dever estabelecer as ações para que a União auxilie os demais entes. Esse apoio poderia corrigir as diferenças educacionais no Brasil e garantir que todos os estudantes tenham as mesmas chances de desenvolver seu potencial.Para receber tal ajuda, no entanto, os municípios ou estados teriam de comprovar falta de recursos para oferecer uma Educação de qualidade.

 

Como o SNE poderia reduzir a desigualdade?

Estruturar um sistema de Educação que integre toda as redes fará do PNE uma realidade. Hoje, muitas ações do documento estão paradas porque não há um plano estratégico para tirá-las do papel. Além disso, como citado anteriormente, um dos grandes objetivos do SNE é combater as desigualdades educacionais existentes, com especial atenção às regiões do Norte e Nordeste.

Para combater a desigualdade é preciso uma redistribuição do dinheiro. Uma das tarefas da comissão permanente do SNE será estabelecer um padrão nacional que diga quais insumos são necessários para que todos os estudantes tenham as mesmas oportunidades de aprender. Trata-se de um cálculo de quanto deve ser investido anualmente por aluno. A aplicação desse padrão vai permitir que as desigualdades sejam reduzidas, uma vez que o valor que o estudante receberá não vai depender do estado onde mora ou rede em que está matriculado.

 

Na prática, o que o SNE muda no seu dia a dia?

Mais criança na escola: Os estados, no caso de municípios, e a União, no caso de estados e municípios, deverão ajudar a complementar o que falta nas redes de ensino locais. Como citado, se em uma cidade pobre houver demanda por creche e falta de capacidade de oferecer vagas, o Estado e a União terão de agir em colaboração para garantir que os bebês e criancinhas tenham acesso a uma escola.

Muda escola, mas não muda a qualidade: Tanto estados quanto municípios podem gerir escolas de Ensino Fundamental. Em um município com menos recursos, por exemplo, é possível que as escolas municipais desta etapa sofram com menores condições de ensino em relação às geridas pelo estado naquela cidade. Um valor  padrão de investimento por aluno e as regras para complementação em caso de necessidade do município estabelecidas por um SNE poderão amenizar tais problemas. Isso evitará que um aluno saia de uma escola estadual para uma municipal e receba uma Educação de pior qualidade.


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