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Financiamento da Educação Básica Pública


Você já deve saber, mas achamos que vale repetir: uma de nossas bandeiras é a equidade. Por isso, estamos sempre em busca de contribuições para superar o cenário de desigualdade histórica em Educação no País. E lutar por um sistema de qualidade é lutar por uma Educação em que todos, sem exceção, possam aprender e sejam apoiados adequadamente em suas trajetórias.

Mas como construir uma maior equidade, de maneira organizada e simultânea, em um País de dimensões continentais? É por isso que acreditamos que as regras do financiamento da Educação Básica Pública podem ser um dos mais poderosos instrumentos de mudança na Educação a curto e longo prazo.

Para entender: cerca de 60% do financiamento da Educação Básica Pública brasileira é distribuído via Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Embora seja uma política altamente redistributiva, ainda não deu conta de levar o investimento a um patamar minimamente desejável de equidade. O Fundeb tem vigência até o final de 2020, conforme determinação do Art. 60 do Ato de Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT)

Há Propostas de Emenda à Constituição tramitando no Congresso para torná-lo permanente – elas podem ser consultadas aqui e aqui -  e nós temos acompanhado e participado dessas discussões. Entendemos que a possibilidade de transformar o Fundeb em um mecanismo permanente permite que seu desenho possa ser aprimorado, tornando essa política muito mais equitativa e eficiente.

Desde o início de 2017, temos contribuído na construção desse novo desenho, em diálogo constante e aberto com atores do Congresso, entidades da sociedade civil, entidades municipalistas, Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e Ministério da Educação (MEC). Unindo a elaboração de pesquisas e estudos, que trazem dados inéditos sobre o financiamento educacional, e as simulações de novos horizontes possíveis, temos nos dedicado a um esforço técnico-analítico para garantir um diagnóstico preciso sobre as possibilidades de melhoria no Fundeb.

Paralelamente, estamos coordenando um grupo plural de especialistas, que reúne experiências e trajetórias nos diversos níveis federativos da Administração Pública e na academia. Com reuniões mensais, o grupo dedica-se à formulação de propostas concretas para um novo Fundeb.

As construções inovadoras para o Fundeb estão inseridas no ecossistema do documento que está sendo construído na iniciativa Educação Já . O trabalho ainda segue ocorrendo e conta com os aprendizados cotidianos oriundos do que nos falam professores, gestores, especialistas e todos que interagem conosco nas redes sociais a respeito dos desafios educacionais do dia a dia.

Estamos envolvidos em um esforço coletivo de criação e articulação para que o Brasil possa alcançar mais Equidade e mais Qualidade na Educação já no período entre 2019 e 2022, ambicionando um quadro de aprendizagem para todos em 2030.



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