As informações dessa experiência foram coletadas entre 2015-2016

Rede Nacional de Cuidado e Desenvolvimento Infantil

Costa Rica

A Rede Nacional de Cuidado e Desenvolvimento Infantil (REDCUDI) começou a funcionar em 2012 com o objetivo de apresentar as diferentes iniciativas em matéria de cuidado e desenvolvimento infantil, tanto públicas quanto privadas e mistas, para fortalecer as modalidades existentes e ampliar a cobertura na atenção infantil integral. Em Costa Rica existia uma multiplicidade de centros de desenvolvimento infantil: os Centros de Educação e Nutrição e Centros Infantis de Atenção Integral (CEN-CINAI), dependentes do Ministério da Saúde, com forte foco nutricional; os centros do Patronato Nacional da Infância (PANI); os Lares Comunitários e as Organizações de Bem-Estar Social (OBS) do Instituto Misto de Ajuda Social (IMAS); as Associações de Desenvolvimento; as Associações Solidárias; as Cooperativas e os Centros Privados. A própria Rede criou os Centros de Cuidado e Desenvolvimento Infantil (CECUDI), que se somaram aos anteriores.

Todas as crianças menores de 7 anos. De acordo com as necessidades específicas das comunidades e das famílias atendidas, e a disponibilidade orçamentária, poderão ser incluídas as crianças de até 12 anos.
Garantir o direito de todas as crianças, prioritariamente as de 0 a 6 anos, a participar em programas de cuidado, promovendo a corresponsabilidade social.
A Rede opera por meio de diferentes modalidades de centros: CEN-CINAI, centros do PANI, CECUDI, Lares Comunitários, Organizações de Bem-Estar Social - OBS, Associações de Desenvolvimento, Associações Solidaristas, Cooperativas e Centros Privados.
Cada centro opera seguindo suas próprias linhas estratégicas.
Secretaria Técnica da REDCUDI, atualmente dentro do Ministério do Desenvolvimento Humano e Inclusão Social.
Patronato Nacional da Infância, Ministério da Saúde, Centros privados de cuidado ou educação, Ministério da Educação Pública, Instituto Nacional de Aprendizagem, Ministério do Trabalho e Previdência Social, Instituto Nacional da Mulher e Caixa Costarriquenha de Seguro Social.
Integrar os diferentes centros. Gerar padrões de qualidade comuns a todos os centros. Aumentar a cobertura.
Estratégia integral no desenho e na implementação.

A maioria desses centros está prioritariamente dirigida a todas as crianças menores de 6 anos de idade. No entanto, a Rede também admite que, de acordo com as necessidades específicas das comunidades e famílias atendidas, e com a disponibilidade orçamentária, poderão ser incluídas crianças de até 12 anos de idade.

Em 2014, a Lei Nº 9.220 institucionalizou a Rede. Essa norma implicou uma reformulação de seus fins, que excediam a mera articulação e estavam organizados em quatro objetivos: a) garantir o direito de todas as crianças, prioritariamente as de 0 a 6 anos, a participar em programas de cuidado, em busca de seu desenvolvimento integral, conforme as diferentes necessidades e as distintas modalidades de atendimento que requerem; b) promover a corresponsabilidade social no cuidado por meio da participação dos diversos setores sociais; c) articular os diferentes atores, alternativas e serviços de cuidado e desenvolvimento infantil; d) assegurar que os serviços de cuidado e desenvolvimento infantil permitam a inserção trabalhista e educacional dos pais e mães.

A direção corresponde à Secretaria Técnica da REDCUDI, atualmente dentro do âmbito do Ministério de Desenvolvimento Humano e Inclusão Social (sem status ministerial, que opera por meio do IMAS). Na gestão de Laura Chinchilla (2010-14), a gestão era conduzida pela Vice-ministra, enquanto que, na administração de Solís Rivera, foi criado um escritório Independente para a Direção Executiva da Secretaria Técnica. Além de cumprir um papel central na gestão dos centros sob a responsabilidade do IMAS, a Secretaria Técnica exerce as funções de: coordenar o desenvolvimento das alternativas de prestação de serviços; participar das instâncias de desenvolvimento de capacidades dos recursos humanos; levar o registro georreferenciado dos estabelecimentos públicos e privados que prestam serviços de cuidado e desenvolvimento infantil; consolidar um sistema de informação; dar orientações em matéria de infraestrutura, aspectos pedagógicos e outros que melhorem a qualidade dos serviços de cuidado e desenvolvimento infantil; propiciar estudos de custos da prestação dos serviços e outras áreas; e promover a articulação com os governos locais.

A Comissão Técnica Interinstitucional é o órgão de coordenação das ações governamentais para o fortalecimento e a expansão da REDCUDI. A Comissão, por lei, deve reunir-se em sessões ordinárias uma vez a cada dois meses. É formada pela Direção Executiva da Secretaria Técnica da REDCUDI, a Direção Nacional de Nutrição e Desenvolvimento Infantil, a Chefia da Área de Educação Pré-escolar do Ministério de Educação Pública, o PANI, o IMAS, a Direção Nacional de Desenvolvimento da Comunidade, o Instituto Nacional de Aprendizado (INA), o Instituto Nacional da Mulher (INAMU) e a Caixa Costarriquense do Seguro Social (CCSS). Suas funções são: a) coordenar as ações técnicas e operacionais interinstitucionais relacionadas com a REDCUDI; b) propor políticas, programas e ações pertinentes para o adequado funcionamento e desenvolvimento da Rede; c) participar na elaboração dos planos de ação interinstitucionais; d) dar continuidade às ações institucionais e interinstitucionais; e) conhecer e pronunciar-se sobre as avaliações e relatórios de acompanhamento. Por outro lado, a Comissão Consultiva da REDCUDI é a encarregada de orientar as políticas gerais e as linhas estratégicas do sistema de cuidado e desenvolvimento infantil, da coordenação das competências interinstitucionais e das diversas modalidades de prestação de serviços da Rede de Cuidado; note-se que esses serviços não incluem a educação pré-escolar, a cargo do Ministério da Educação Pública e que faz parte do Sistema Educacional Nacional. A Comissão Consultiva está integrada pelo Ministério de Trabalho, o Ministério da Saúde, o Ministério da Educação, o PANI, o IMAS, o INAMU a CCSS e a Direção Executiva da Secretaria Técnica da REDCUDI. Por lei, deve reunir-se em sessões ordinárias uma vez a cada três meses e, extraordinariamente, quando convocada pelo Presidente; as decisões são tomadas pela maioria dos presentes.

Conforme a lei, a REDCUDI deve ser financiada com, pelo menos, 4% de todas as receitas anuais, ordinárias e extraordinárias, do Fundo de Desenvolvimento Social e Subsídios Familiares (FODESAF). Ainda não foi alcançado esse valor (atualmente, não chega a 2%). Em 2014, mais de 41.281 crianças, em sua maioria de famílias em situação de pobreza, vulnerabilidade e risco social, recebiam os serviços de alimentação e estimulação pedagógica, em centros de cuidado infantil de caráter público e misto (Flores, 2015). Além disso, segundo dados de 2010, 71,8% das crianças de 5 anos estavam escolarizadas, o que significou um crescimento de 129% em relação a 1999, mas com uma redução de apenas 0,2 da brecha de cobertura entre o quintil 1 e o quintil 5 (que é de 21,8) (Schady, 2015).

A REDCUDI conta com um inovador desenho para promover a heterogeneidade social nas salas dos CECUDI (que preveem uma porcentagem para a classe média). No entanto, a cobertura da Rede ainda enfrenta o desafio de conseguir uma visão real universal do acesso aos serviços de cuidado. Confronta-se, também, a outros desafios relacionados à profissionalização dos cuidadores, à previsão antecipada das considerações culturais, ao fortalecimento do vínculo com os governos locais e à promoção de um enfoque que fortaleza a inclusão das comunidades (Flores, 2015).

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