As informações dessa experiência foram coletadas entre 2015-2016

Estâncias infantis

México

O Programa Estâncias Infantis foi criado em 2007. Tem o objetivo de apoiar as mães que trabalham, procuram emprego ou estudam, e os pais sozinhos com filhos ou crianças menores de 4 anos (ou menores de 6 anos, no caso de crianças com alguma deficiência) que moram em lares com renda de até seis salários mínimos e não têm acesso aos serviços de creche ou de cuidado infantil por meio de instituições públicas de previsão social ou outros meios.

O Programa procura contribuir para criar esquemas de previsão social que protejam o bem-estar socioeconômico da população em situação de carência ou pobreza, mediante o acesso a serviços de cuidado e atendimento aos filhos, que permitam melhorar as condições de acesso e permanência de seus pais no mercado de trabalho. Encaixa-se no objetivo 16.6 do eixo da política pública de igualdade de oportunidades do Plano Nacional de Desenvolvimento (PND), que visa facilitar a integração da mulher ao mercado de trabalho por meio da expansão da Rede de Estâncias Infantis; no objetivo 2 do Programa Setorial de Desenvolvimento Social (que procura acabar com os grupos sociais vulneráveis que restam por meio da assistência social); e na Estratégia Viver Melhor (Fórum Mundial de Grupos de Trabalho pela Primeira Infância, 2009).

Famílias com crianças menores de 4 anos (ou menores de 6 anos com deficiência) que morem em lares com renda de até seis salários mínimos e não tenham acesso ao serviço de creche ou cuidado infantil.
Apoiar as mães que trabalham, procuram emprego ou estudam, e os pais sozinhos com filhos, pertencentes a lares vulneráveis.
1) Apoio a mães trabalhadoras e pais sozinhos, que têm direito de escolher a estância infantil afiliada à Rede mais conveniente, sempre que houver vaga e cumprirem o regulamento interno.
2) Impulso aos serviços de cuidado e atendimento infantil, destinados às instituições que prestam o serviço na primeira modalidade: capacitação e pagamento de um subsídio por cada criança.
Secretaria de Desenvolvimento Social do México (SEDESOL)
Diretoria Geral de Avaliação e Monitoramento dos Programas Sociais
Gerar uma estratégia de abordagem integral da primeira infância. Tornar mais visível o tema na agenda pública, criar uma instância institucional adequada, identificar falhas na cobertura, desenvolver padrões para avaliar e monitorar todos os serviços e garantir a qualidade.
Múltiplos programas estão sendo implementados.

Estâncias Infantis depende da Secretaria de Desenvolvimento Social do México (SEDESOL). Para cumprir com seus objetivos, entrega aos servidores subsídios de cuidado e atendimento infantil para seus filhos. O Programa os beneficia pagando à responsável pela permanência infantil de 900 pesos mexicanos (aproximadamente US$ 55) a 1800 pesos mexicanos (cerca de US$ 110), dependendo do valor do apoio designado pela SEDESOL; o beneficiário paga uma parte como corresponsável. Existem duas modalidades: 1) apoio às mães trabalhadoras e pais solteiros, que têm direito de escolher a estância infantil afiliada à Rede que lhes convenha mais, sempre que existam vagas e cumpram com o regulamento interno; 2) impulso aos serviços de cuidado e atendimento infantil, destinado às instituições que prestam o serviço na primeira modalidade. É oferecida capacitação em temas relacionados ao cuidado, atenção e alimentação infantil e sobre as regras de operação do Programa para a operação das estâncias infantis. Além disso, é feita a entrega dos recursos correspondentes aos serviços de cuidado e atendimento infantil oferecidos aos beneficiários do Programa na modalidade de Apoio a mães trabalhadoras e pais solteiros.

Em 2012, foram registradas 9.473 estâncias infantis em operação no México, integrando a maior rede de serviços de cuidado e atendimento infantil no país, beneficiando 270 mil mães de família. Cabe ressaltar que, desde 2007, quando o Programa iniciou suas operações, 1,2 milhão de crianças foram atendidas nas estâncias infantis afiliadas à Rede. Além disso, o México conta com uma cobertura na pré-escola, em 2010, de 96,4% (o que implica um crescimento de 26% em relação aos dados de 1998 e uma redução da brecha entre o quintil 1 e o quintil 5 de 28,1 pontos) (Schady, 2015). As docentes têm quatro anos de formação inicial e um programa de treinamento obrigatório, mas não existem critérios de seleção para começar a trabalhar (OCDE, 2014).

Atualmente, o Programa está presente em 1.279 municípios, 409 deles considerados de alto grau de marginalização pelo Conselho Nacional de População (CONAPO). Em 2013, segundo o Fórum Mundial de Grupos de Trabalho pela Primeira Infância, foram destinados 3.547 milhões de pesos ao Programa. Esse montante permite atender mais de 288 mil crianças, com o que são diretamente beneficiadas 300 mil mães de família por ano.

O Programa conta com um processo de avaliação de resultados, de caráter externo, coordenado pela Direção Geral de Avaliação e Monitoramento dos Programas Sociais (DGEMPS), baseado em uma série de indicadores. Estes incluem uma média das horas semanais de assistência às crianças nas estâncias infantis; a porcentagem de beneficiários que utiliza o tempo disponível gerado pelo uso dos serviços de cuidado infantil para procurar emprego, capacitação para o emprego ou para trabalhar; índice de pagamento oportuno do apoio; número de crianças que recebem serviço da Rede de Estâncias Infantis; satisfação pela qualidade dos serviços de cuidado infantil, entre outros.

No entanto, o Programa não constitui um sistema de abordagem integral à primeira infância, estando concentrado na provisão de serviços de cuidado para permitir uma melhor inserção dos pais no mercado de trabalho, para saírem da situação de pobreza. Dessa forma, não existe uma articulação com as políticas setoriais de educação e saúde. Por isso, organizações como Mexicanos Primeiro propõem a criação de um órgão nacional que gere uma visão a longo prazo sobre a primeira infância e a regule, articule e lhe dê continuidade. Essa instância deverá estabelecer metas concretas para todos os níveis de governo, identificar falhas na cobertura, desenvolver padrões para avaliar e monitorar todos os serviços e assegurar sua qualidade (com sanções por não cumprimento). Para alcançar seu objetivo de coordenação, essa instância teria que estar no mais alto nível, idealmente no escritório da Presidência da República. Além disso, o Mexicanos Primeiro propõe investir 1,5% do PIB na primeira infância, priorizando as crianças de 0 a 3 anos e aqueles que habitam em zonas marginalizadas e rurais (Mexicanos Primeiro, 2014).

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