As informações dessa experiência foram coletadas entre 2015-2016

Política Pública de Desenvolvimento
Integral da Primeira Infância

Guatemala

A Política Pública de Desenvolvimento Integral da Primeira Infância 2010-2020 foi criada com o objetivo de garantir que as crianças na Guatemala, desde o momento de sua gestação até os 6 anos de idade, gozem de seus direitos básicos por meio da construção de um sistema que promova tanto a atenção como seu desenvolvimento integral, em observância e respeito à diversidade cultural do país.

A Política está estruturada em quatro áreas de intervenção. Em primeiro lugar, a área da saúde materno-infantil, que apoia o crescimento e o desenvolvimento pleno a partir dos controles médicos (pré-natal e das crianças), vacinação, suplementos nutricionais e monitoramento do crescimento em função da idade da criança, e que também dá apoio educacional aos lares com população infantil (com campanhas de informação, educação e comunicação).

Todas as crianças menores de 6 anos.
Assegurar que as crianças de até 6 anos gozem de seus direitos básicos por meio da construção de um sistema que promova tanto o atendimento quanto seu desenvolvimento integral, respeitando a diversidade cultural do país.
1) Saúde materno-infantil.
2) Segurança Alimentar e Nutricional.
3) Educação Inicial e Pré-Escola.
4) Sistema de Proteção Integral.
Secretaria de Bem-Estar Social (SBS)
Conselho de Coesão Social, Secretaria Geral de Planejamento, Comissão Nacional da Infância e da Adolescência, Ministérios de Saúde, Educação, Trabalho e Finanças, Municípios, Congresso da República, Comissão Nacional da Infância e da Adolescência.
Implementação efetiva da política pública.
Múltiplos programas estão sendo implementados.

Em segundo lugar, a área da segurança alimentar e nutricional promove a disponibilidade de alimentos com projetos de produtividade e soberania alimentar, educação em práticas agrícolas e comercialização; e o acesso a alimentos com programas de assistência alimentar e social, complementação alimentar em casos de desnutrição infantil e utilização de centros ou refeitórios de alimentação. Em terceiro lugar, a área de educação inicial e pré-primária faz a gestão dos jardins de infância, de primário bilíngue intercultural e de primário com docentes itinerantes, e também dá atenção educativa infantil e familiar. Por último, o Sistema de Proteção Integral articula ações de proteção para crianças em risco social ou em situação de vulnerabilidade (como o Programa Lares de Proteção e Abrigo, o Programa de Famílias Substitutas ou o Programa de Criança Migrante) e ações de prevenção (como o Programa de Atenção Integral, o Programa de Educação Especial para Crianças e Adolescentes ou o Programa de Regulação Centros de Cuidado Infantil Diário).

A Política Pública de Desenvolvimento Integral da Primeira Infância é coordenada pela Secretaria do Bem-Estar Social (SBS), que também é a encarregada de sua difusão, promoção e socialização. Além disso, ocorre a participação de outras instituições. O Conselho de Coesão Social facilita espaços e mecanismos de articulação entre o Estado e a sociedade de maneira interinstitucional e intersetorial. A Secretaria Geral de Planejamento e Programação Estratégica da Presidência da República (SEGEPLAN), a Comissão Nacional e Adolescência (CNNA) e as Universidades e Centros de Investigação participam da gestão do conhecimento para a tomada de decisões (sistematização, monitoramento e avaliação). O Ministério da Saúde Pública e Assistência Social (MSPAS), o Ministério da Educação (MINEDUC) e o Ministério do Trabalho (MINTRAB) têm sob sua responsabilidade a execução direta das ações estratégicas e programáticas e a prestação dos serviços; a Secretaria de Segurança Alimentar e Nutricional (SESAN), o Registro Nacional das Pessoas (RENAP) e os municípios do país executam diretamente as ações estratégicas e programáticas e a prestação de serviços. Por outro lado, o Ministério de Finanças é responsável pela atribuição de recursos, e a Comissão Nacional da Criança e Adolescência (CNNA), pela difusão, promoção e socialização da Política e de seu monitoramento.

No desenho da Política, está previsto um sistema de monitoramento e avaliação, que devia funcionar com base nas metas estabelecidas em cada linha estratégica daquela. No entanto, não existe informação disponível sobre avaliações que tenham sido realizadas efetivamente.

Na atualidade, parece que a Política não está sendo implementada como tal (a primeira infância não é mencionada no site da SBS). O contexto dentro do país é de alta vulnerabilidade: a mortalidade infantil é muito alta, até se comparada com outros países da América Latina (alcançando uns 44% de nascidos vivos), a desnutrição crônica (estatura/idade) em crianças menores de 5 anos é particularmente alarmante e 60% nos lares guatemaltecos não têm renda suficiente para cobrir o custo da cesta básica.

No entanto, algumas mudanças positivas podem ser vistas, como a redução da taxa de mortalidade infantil e o aumento da taxa efetiva de cobertura na pré-escola na população de crianças entre 5 e 6 anos, que hoje alcança 49% a nível nacional (UNICEF Guatemala, 2015).

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